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PMU prepara licitação para castrar mais 1.000 cães e gatos

Como já havia licitado a castração de 500, a Prefeitura fará (ao todo) a esterilização de 1.500 animais, entre cães e gatos, afora os que são (e serão) castrados no Centro de Controle de Zoonoses. As 1.500 esterilizações contratadas pela PMU estão acima das 1.143 estabelecidas pelo Estado como quantitativo mínimo para Unaí operar. O número (1.143) corresponde a 10% do total de animais levantados pelo Estado na cidade em condição de serem castrados.


CAPACITAÇÃO PARA PROTETORES


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – em parceria com o Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o Serviço Municipal de Saneamento Básico (Saae) e a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor) – prepara uma capacitação para protetores de animais em Unaí. Quando as inscrições forem abertas, haverá divulgação ampla.
O objetivo é capacitar 40 protetores para que compreendam exatamente não apenas seu papel, mas também as atribuições do poder público e dos órgãos governamentais na questão animal, o que a legislação determina e o que é competência de cada um deles. Concluído o curso, o protetor será certificado e documentado. Será literalmente um "protetor de carteirinha", com conhecimento de sua função, dos entes governamentais, das associações, das ONGs, tudo em conformidade com a lei.


"Há muitos protetores em Unaí, mas nunca passaram por treinamento. A polícia, por exemplo, costuma ter muitas dificuldades com a demanda. Às vezes ligam para a polícia dizendo que está ocorrendo maus tratos a um animal e, quando os policiais chegam, não se trata disso", explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha.


Segundo Cátia, na maior parte das vezes o protetor acha que toda a vida do animal depende da Prefeitura, e não é bem assim. Hoje, por exemplo, tanto a Secretaria de Saúde, quanto a Secretaria de Meio Ambiente precisam lidar com a situação de animais de rua, cada secretaria com atribuições específicas. A Saúde lida com as doenças transmitidas pelos animais ao humano (zoonoses) e a vacinação. O Meio Ambiente se ocupa com a castração e, em breve, com o abrigamento de cães e gatos.


Quando se deve acionar a Prefeitura? Quando a questão é da Polícia Militar de Meio Ambiente? Em qual situação o protetor deve procurar o Ministério Público? Para que serve o Centro de Controle de Zoonoses? Essas e muitas outras perguntas e respostas serão discutidas e avaliadas no curso de capacitação, que abordará ainda processos como maus-tratos, abrigamento, castração e adoção. Tudo dentro do enquadramento das leis vigentes.


NÚCLEO DE ACOLHIMENTO É SÓ PARA OS NECESSITADOS


A secretária de Meio Ambiente explica, por exemplo, que há uma grande confusão no entendimento das pessoas sobre como será o funcionamento do Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas, cuja obra está em fase de conclusão.


"Lá será uma casa de passagem para alguns animais. Por exemplo, um animal de rua foi atropelado, precisa de cuidados, terá um veterinário à disposição. Quando estiver recuperado, será castrado, vacinado, chipado e colocado para adoção. Se não for adotado e estiver saudável, voltará para seu hábitat", ressalta Cátia Rocha, observando que o fato de não possuir doença, não ser idoso, não tomar remédio controlado, não possuir fragilidade, não reproduzir, nessas condições, o animal deverá ser devolvido para as ruas, onde alguns nasceram e outros se acostumaram a viver. "Mas não significa que ele será abandonado. Ele será monitorado pelo poder público", ela assegura.


Por outro lado, o núcleo de acolhimento servirá de abrigo permanente para animais doentes que precisam de cuidados intensivos, tomar remédio controlado, animais idosos que não consigam mais viver sozinhos ou que não possuam mais atrativos para adoção e precisam de ajuda constante, ou ainda para os animais com doença em fase terminal.


"O curso de capacitação dos protetores nos ajudará muito a identificar os casos, quais os animais precisam realmente ficar no núcleo", diz Cátia. Segundo ela, a Secretaria de Meio Ambiente de Unaí e o Ministério Público de Minas Gerai tiveram de criar os critérios, a fim de a Prefeitura equilibrar os gastos mensais que arcarão com a manutenção de um abrigo. "Não temos 300 mil reais por mês, mas temos condições de castrar, chipar e monitorar os animais que não ficarão no abrigo".


Ela conta que a maioria dos municípios que criaram abrigos e levaram para lá o maior número possível de animais acabou fechando as portas. "Não é sustentável", avalia. A União, o Estado e o Município não possuem recursos "carimbados" para abrigamento de animais. "O Estado 'proíbe' (entre aspas mesmo, frisa Cátia), porque os municípios não podem abrigar todos os animais que vivem na rua, garantindo veterinário, alimentação, teto, guarda e servidores para limpeza. Ficaria muito caro".


O Núcleo de Acolhimento, conforme expectativas, entra em funcionamento ainda neste ano. A Prefeitura já havia concluído a obra planejada inicialmente (centro administrativo, centro cirúrgico e baias), mas quando foi entregar para os protetores, estes perceberam que ainda faltava um espaço cercado para os animais correrem e brincarem livremente. Essa a porção da obra que está em fase de conclusão. Os custos adicionais foram garantidos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, após aprovação unânime do Comitê Gestor do Fundo, formado por integrantes do governo/órgãos públicos e representantes de entidades da sociedade civil.

 

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