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Planos Municipais são apresentados à sociedade unaiense em audiência pública

A audiência pública para apresentação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (água, esgoto e drenagem pluvial), de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (coleta de lixo, lixo reciclável e logística reversa) e de Gestão dos Resíduos da Construção Civil e Demolições foi realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (22/3). Para construir os planos, desde agosto do ano passado, Prefeitura e SAAE estão envolvidos na realização de audiências públicas, busca de informações técnicas e elaboração dos documentos. O horizonte de vigência dos planos é de 20 anos, devendo ser revisados a cada quatro anos. Como já foram aprovados nesta audiência pública final, os documentos serão enviados à Câmara Municipal (em forma de projetos de lei), apreciados e votados pelos vereadores, e retornam para sanção do prefeito. Só então viram lei municipal. 

 

O consultor Edison Martinez, engenheiro sanitarista contratado pela Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor) para apoiar o município na construção dos planos, foi o encarregado da apresentação dos documentos. Martinez apresentou os três planos detalhadamente, item por item, com respectivas metas e prazos para serem cumpridos.

 

 

No auditório, representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Amnor, associações de bairros, Areuna, Cooperuna, UFVJM, Cnec, Factu, Supramnor, Sindicato Rural, Comitê de Bacias Hidrográficas, IMA, Maçonaria, IEF, Emater, Arepu, veículos de comunicação.

 

 

Depois da apresentação dos planos, a palavra foi aberta para dar oportunidade aos presentes de participar com sugestões, indagações, pedidos de esclarecimentos e proposições. Quem participou das discussões, perguntou principalmente sobre abastecimento de água, coleta de lixo, coleta seletiva, educação ambiental, apoio aos catadores, aterro sanitário, chacreamentos, esgotamento sanitário.

 

 

As dúvidas e questionamentos foram respondidos pela secretária municipal Cátia Regina Rocha (Meio Ambiente), pelo secretário municipal Durval Mendonça (Obras), pelo diretor-geral do SAAE, Geraldo Oliveira e pelo próprio consultor Edison Martinez.

 

 

No final da audiência pública, os planos foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

 

 

Abertura oficial

 

 

Na abertura oficial da audiência pública, as autoridades que integraram a mesa elogiaram a construção dos planos e destacaram a importância da parceria entre a Prefeitura e a Amnor para o resultado alcançado. Falaram representantes da Prefeitura, do SAAE, da Câmara Municipal, da Amnor e da Polícia Militar de Meio Ambiente.

 

 

Em seu pronunciamento, o prefeito Branquinho lembrou que os planos foram resultado de um trabalho intenso, construídos a muitas mãos. Tudo começou no dia 15 de agosto do ano passado, quando Edison Martinez e a superintendente administrativa da Amnor, Ivonete Antunes, apresentaram ao prefeito como seria desenvolvido o trabalho.

 

 

Até a apresentação final nesta sexta, foram realizadas mais de 20 audiências públicas (com variados segmentos do município) e aplicados mais de 23 mil questionários (com mais de 40 perguntas) nas comunidades unaienses. A empreitada contou com o empenho de agentes de saúde, agentes de endemias e, principalmente, das escolas da rede municipal de ensino que, em razão de sua capilaridade, foi fundamental na distribuição das pesquisas.

 

 

"Unaí não para de crescer. E a principal função da Prefeitura e da Câmara Municipal é cuidar para que o município continue a crescer, mas de forma ordenada", ressaltou o prefeito, ainda fazendo referência à importância dos planos.

 

 

E, para crescer ordenadamente, segundo ele, é necessário resolver o problema do tratamento e do abastecimento de água, da coleta e do tratamento do esgoto, da coleta do lixo, dos loteamentos, dos chacreamentos, do lixo reciclável, da coleta seletiva, do resíduo da construção civil. "Isso é planejar Unaí para 30, 50 anos. E esta é a nossa função pública".

 

 

Após os pronunciamentos, o prefeito Branquinho entregou a minuta dos planos ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Demóstenes. Essas matérias também serão encaminhadas pela Prefeitura para a Câmara Municipal como projetos de lei, para que os vereadores apreciem e votem. Viram lei depois da sanção do prefeito.

 

 

A partir do momento em que virar lei, cada segmento (poder público, comércio, indústria, empresas da construção civil, loteadores, produtores) já estará sabendo como deve cumprir sua parte e será fiscalizado pela Prefeitura. A população também será chamada a dar sua contribuição como, por exemplo, no descarte correto do lixo, por meio da coleta seletiva e devolução de material para a logística reversa. 

 

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