PMU faz audiência pública para apresentação de planos municipais nesta sexta (22/3)

Os Planos Municipais de Saneamento Básico, de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e de Gestão dos Resíduos da Construção Civil serão apresentados pelo consultor Edison Martinez, no auditório da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (22/3), a partir das 8h30. Durante a apresentação, o consultor falará principalmente das metas e dos prazos de cumprimento expostos nos planos. A audiência é aberta à população geral, e os segmentos organizados da sociedade unaiense estão recebendo convite oficial. Os vereadores são ansiosamente aguardados, porque a próxima fase de tramitação dos planos, que devem virar lei municipal, passará pelo plenário da Câmara de Vereadores.

 

A secretária municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, lembra que esta é a última oportunidade para a população intervir no texto dos planos, dando sugestões ou fazendo proposições, ou mesmo revelando discordâncias ou concordâncias, já que as metas e prazos do plano serão esquadrinhados item por item pelo apresentador. "As pessoas terão esta última oportunidade de tirar dúvidas, buscar esclarecimentos, dar sugestões ou mesmo propor mudanças no texto. As sugestões serão avaliadas tecnicamente e, caso a justificativa seja viável, poderá ser acatada".

 

Os Planos Municipais de Saneamento Básico (água, esgoto e drenagem pluvial), de Gestão de Resíduos Sólidos (coleta seletiva e logística reversa) e de Gestão dos Resíduos da Construção Civil (entulho e material de demolição) foram elaborados por técnicos da Prefeitura e do SAAE, com suporte especializado do consultor Edison Martinez, que é engenheiro sanitarista e ex-servidor da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa.

 

A elaboração dos planos teve apoio também nas 21 audiências públicas feitas com os variados segmentos da sociedade unaiense e nos 22 mil questionários (com mais de 40 perguntas) aplicados principalmente nos distritos, com parceria especial da rede de escolas municipais. Cátia lembra que a base de dados e informações das Secretarias Municipais e do SAAE também foram fundamentais na construção dos planos, elaborados dentro dos critérios estabelecidos pela Fundação Nacional de Saúde.

 

Para virar lei

 

Após a audiência pública desta sexta, Dia Mundial da Água, os planos serão encaminhados para a Câmara Municipal. A expectativa é de que os textos sejam apreciados e votados pelos vereadores em regime de urgência e sancionados pelo prefeito, para virarem lei, ainda no início do mês de abril.

 

"Por isso, peço encarecidamente aos vereadores que estejam na audiência pública", antecipa-se Cátia Regina, ao lembrar que os prazos "apertados" são imposições do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ela esclarece que as autoridades exigem que os municípios se adaptem o mais rapidamente quanto possível à lei federal que trata do tema, que é de 2010. "Os planos deveriam estar prontos desde aquela época. Agora, os municípios estão sendo penalizados por não terem feito o dever de casa".

 

Além da adequação do município aos prazos, a secretária diz entender que os vereadores precisam estar a par dos itens que integram os planos. E a melhor oportunidade, segundo ela, é a participação deles (vereadores) na audiência pública desta sexta. A partir do dia 22 de março, a PMU passa a "bola" para a Câmara Municipal, que fica responsável pela tramitação da matéria.

 

Esses planos municipais possuem 20 anos de vigência, devendo ser revisados a cada quatro.

 

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