topo ban fine

 

servicos solicitar banner

Para prefeito, transferência de recursos de subvenção social deve aguardar entendimento da lei

Em resposta a críticas que a administração municipal vem sofrendo, principalmente nas redes sociais, sobre a suspensão das transferências de repasses de subvenção às entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de assistência social em Unaí, o prefeito Delvito Alves esclareceu que "a suspensão é temporária, até que o município esteja totalmente a par do conteúdo da Lei Federal 13.019/2014", que estabelece novas regras e que disciplina essa prática no Brasil, a partir de 2015.

"É uma lei rigorosa, que merece muito cuidado, muita análise. Já procuramos orientação jurídica, consultamos tribunais, e ainda não temos uma posição clara", justificou o prefeito, afirmando que o governo municipal também aguarda recomendações do Ministério Público quanto ao repasse para cada uma das entidades beneficiárias.

Delvito sinalizou que há um "contrassenso" nas críticas à suspensão dos repasses e à valorização das entidades sociais, pois segundo ele, nenhuma outra administração municipal unaiense teve "tanta boa vontade em repassar tantos recursos para as entidades como foi feito atualmente".

Para ilustrar, ele salientou (tomando como referência a administração municipal passada) que os repasses de recursos de subvenção social para a Apae aumentaram mais de cinco vezes; para a Associação Mão Amiga, mais que dobraram; e para o Abrigo Frei Anselmo, aumentaram mais de seis vezes.

Delvito atribui o substancial aumento nos repasses ao reconhecimento do Governo Municipal em relação ao serviço prestado pelas entidades. "Eu sempre disse e ainda pergunto: se o município de Unaí tem condições de realizar o serviço prestado pela Apae, pelo Abrigo Frei Anselmo ou pela Mão Amiga? Claro que não".

O prefeito recomendou "calma e tranqüilidade" às entidades, até que a lei fique totalmente esclarecida. "Quem tiver dúvidas, pode também procurar o Ministério Público. Eu, como prefeito, jamais vou autorizar o repasse de recursos públicos, e depois ter problemas com o Poder Judiciário".

Segundo Delvito, o rigor da lei atual atinge, inclusive, o presidente da entidade que está sendo beneficiada com recursos públicos. "Em casos de ocorrência de irregularidades ou desobediência à lei, o prefeito e o presidente da entidade respondem solidariamente pelo ilícito. Em caso de ter de devolver dinheiro para os cofres públicos, tanto os bens de um quanto de outro serão bloqueados e levados a leilão. E não queremos isso, é claro. A lei é muito rígida, temos de ter o assunto bem claro".

Com relação às outras entidades que não receberam recursos de repasses de subvenção social e reclamam disso, o prefeito explicou: "é porque não prestaram contas para o município. Só recebe o repasse do mês a entidade que prestar contas do mês anterior".

De acordo com Delvito, o dinheiro público precisa ser respeitado e valorizado. "É preciso que o município tenha responsabilidade com esses repasses de recursos públicos. E, por outro lado, as entidades também precisam prestar contas de tudo o que foi feito dentro de um plano de trabalho".

A disposição do Governo Municipal é continuar o repasse dos recursos de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de assistência social em Unaí, tão logo os termos ainda obscuros da lei sejam esclarecidos.

subve 0001
Segundo o prefeito Delvito, os municípios brasileiros foram surpreendidos com a Lei 13.019/2014,
que estabelece regras e disciplina, a partir de 2015, a distribuição de recursos voluntários para as
entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de assistência social, por meio do órgão público





SmartNews.com

Banco de Notícias

Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.   -  (38)3677-9610 Ramal 9039
other a Sala de Imprensa (clique)

Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012

Prev Next Página:

Uma tarde para falar da saúde do homem

Uma tarde para falar da saúde do homem

01/12/2017 - Por Ricardo Ribas

Chuva provoca perdas e danos no Cidade Nova

Chuva provoca perdas e danos no Cidade Nova

28/11/2017 - Por Ricardo Ribas

Prefeitura retoma operação tapa-buracos

Prefeitura retoma operação tapa-buracos

23/06/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Organizadores avaliam Festa do Boqueirão

Organizadores avaliam Festa do Boqueirão

14/06/2017 - Por Ricardo Ribas

Aberta oficialmente a 15ª Semana de Museus

Aberta oficialmente a 15ª Semana de Museus

16/05/2017 - Por Ricardo Ribas

Conferência de Saúde aprova 83 propostas

Conferência de Saúde aprova 83 propostas

10/05/2017 - Por Ricardo Ribas

Escola Glória Moreira comemora 18 anos

Escola Glória Moreira comemora 18 anos

04/05/2017 - Por Ricardo Ribas

União: Prefeitura de Unaí, SAAE e UFVJM vão trabalhar juntos

União: Prefeitura de Unaí, SAAE e UFVJM vão trabalhar juntos

07/04/2017 - Por Assessoria de Comunicação

PMU inicia cirurgias de castração de cães

PMU inicia cirurgias de castração de cães

21/03/2017 - Por Ricardo Ribas

Prefeitura participa de blitz comemorativa do Dia da Mulher

Prefeitura participa de blitz comemorativa do Dia da Mulher

08/03/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Prefeitura e Ascanor definem parceria para a 19ª. Festa da Moagem

Prefeitura e Ascanor definem parceria para a 19ª. Festa da Moagem

24/02/2017 - Por Assessoria de Comunicação

PSF´s do Primavera e Novo Horizonte se mobilizam contra a Dengue

PSF´s do Primavera e Novo Horizonte se mobilizam contra a Dengue

24/02/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Prefeitura retira quebra-molas desnecessários

Prefeitura retira quebra-molas desnecessários

23/02/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Unaí quer implantação de Samu

Unaí quer implantação de Samu

13/02/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Município recebe novos ônibus para transporte escolar

Município recebe novos ônibus para transporte escolar

13/02/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Tapa-buracos depende da usina e da chuva

Tapa-buracos depende da usina e da chuva

06/02/2017 - Por Ricardo Ribas

Governo de Unaí quer fiscalização atuante

Governo de Unaí quer fiscalização atuante

02/02/2017 - Por Ricardo Ribas

Prefeitura vai pagar menos por combustível

Prefeitura vai pagar menos por combustível

01/02/2017 - Por Ricardo Ribas

Administração renegocia contrato de transporte coletivo

Administração renegocia contrato de transporte coletivo

01/02/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Prefeitura quer acabar com filas na Central de Regulação

Prefeitura quer acabar com filas na Central de Regulação

20/01/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Governo vai extinguir quatro Secretarias Municipais

Governo vai extinguir quatro Secretarias Municipais

19/01/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Unimontes vai ampliar presença em Unaí

Unimontes vai ampliar presença em Unaí

18/01/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Hospital Municipal quer se livrar de sucatas

Hospital Municipal quer se livrar de sucatas

17/01/2017 - Por Assessoria de Comunicação

Branquinho recebe servidores do Unaprev

Branquinho recebe servidores do Unaprev

12/01/2017 - Por Ricardo Ribas

Limpeza de Unaí começa pela Praça JK

Limpeza de Unaí começa pela Praça JK

05/01/2017 - Por Ricardo Ribas

Visita a secretarias e órgãos municipais

Visita a secretarias e órgãos municipais

03/01/2017 - Por Ricardo Ribas

Prefeito faz 1ª reunião com secretariado

Prefeito faz 1ª reunião com secretariado

03/01/2017 - Por Ricardo Ribas

Manhã cívica marca início dos trabalhos

Manhã cívica marca início dos trabalhos

02/01/2017 - Por Ricardo Ribas

ADEUS GROTA DO TAQUARIL

ADEUS GROTA DO TAQUARIL

30/06/2016 - Por Ricardo Ribas

CCZ oferece seis cães para adoção

CCZ oferece seis cães para adoção

27/06/2016 - Por Ricardo Ribas

Por que fazer o Cartão Unaí Saúde?

Por que fazer o Cartão Unaí Saúde?

23/02/2016 - Por Ricardo Ribas

UAI promove 1º Forró para os idosos

UAI promove 1º Forró para os idosos

14/01/2016 - Por Ricardo Ribas

Diplomados os novos conselheiros tutelares

Diplomados os novos conselheiros tutelares

11/01/2016 - Por Ricardo Ribas

Same/Sesau orienta população sobre HIV-Aids

Same/Sesau orienta população sobre HIV-Aids

04/12/2015 - Por Ricardo Ribas

Prefeituras fecham as portas dia 24 de agosto

Prefeituras fecham as portas dia 24 de agosto

17/08/2015 - Por Ricardo Ribas

Prefeito visita Agrobrasília 2015

Prefeito visita Agrobrasília 2015

14/05/2015 - Por Assessoria de Comunicação

Passeata contra a dengue: quinta-feira (30/4), às 7h30

Passeata contra a dengue: quinta-feira (30/4), às 7h30

27/04/2015 - Por Assessoria de Comunicação

Município inaugura sede própria do CREAS

Município inaugura sede própria do CREAS

25/04/2014 - Por Ricardo Ribas

Porção final da Avenida São João recebe meio-fio e sarjeta

Porção final da Avenida São João recebe meio-fio e sarjeta

06/01/2014 - Por Assessoria de Comunicação

Vice-prefeito Hermes Martins assume Prefeitura por 30 dias

Vice-prefeito Hermes Martins assume Prefeitura por 30 dias

02/01/2014 - Por Assessoria de Comunicação

Prefeito recebe homenagem da Câmara Municipal

Prefeito recebe homenagem da Câmara Municipal

20/12/2013 - Por Assessoria de Comunicação

SAAE premia escola vencedora da Gincana SOS Água

SAAE premia escola vencedora da Gincana SOS Água

17/12/2013 - Por Osmar Pereira Leitão

Um desempenho altamente positivo

Um desempenho altamente positivo

02/12/2013 - Por Osmar Pereira Leitão

Transporte escolar de Unaí recebe ônibus do Governo de Minas

Transporte escolar de Unaí recebe ônibus do Governo de Minas

04/10/2013 - Por Assessoria de Comunicação

Gincana do SAAE vai premiar escola que mais economiza água

Gincana do SAAE vai premiar escola que mais economiza água

11/09/2013 - Por Assessoria de Comunicação

Unaí comemorou em grande estilo o Dia da Independência

Unaí comemorou em grande estilo o Dia da Independência

09/09/2013 - Por Assessoria de Comunicação

Unaí avança 64,65% no IDHM em 20 anos

Unaí avança 64,65% no IDHM em 20 anos

05/08/2013 - Por Ricardo Ribas

Empossado o Conselho do Patrimônio Cultural de Unaí

Empossado o Conselho do Patrimônio Cultural de Unaí

08/07/2013 - Por Assessoria de Comunicação

Monitoras de creches reclamam isonomia funcional

Monitoras de creches reclamam isonomia funcional

28/05/2013 - Por Assessoria de Comunicação

Batalhão da PM em Unaí tem novo comandante

Batalhão da PM em Unaí tem novo comandante

21/02/2013 - Por Ricardo Ribas

Empossadas mais três diretoras de escolas

Empossadas mais três diretoras de escolas

07/02/2013 - Por Ricardo Ribas

Prefeito dá posse a diretores escolares

Prefeito dá posse a diretores escolares

06/02/2013 - Por Ricardo Ribas

Unaí terá pista de skate ainda este ano

Unaí terá pista de skate ainda este ano

25/01/2013 - Por Ricardo Ribas

Prefeito Delvito Alves se reúne com equipe de governo

Prefeito Delvito Alves se reúne com equipe de governo

03/01/2013 - Por Osmar Pereira Leitão

Prefeito dá posse a diretor-adjunto do Saae

Prefeito dá posse a diretor-adjunto do Saae

03/01/2013 - Por Ricardo Ribas

Delvito Alves é empossado prefeito de Unaí

Delvito Alves é empossado prefeito de Unaí

02/01/2013 - Por Ricardo Ribas