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Expediente da Prefeitura será das 12h às 18h, a partir desta segunda (18/11)

Uma das medidas de maior repercussão no decreto (4.144/2013), assinado pelo prefeito Delvito Alves nessa segunda-feira (11/11), foi a que modifica o expediente na Prefeitura e unidades administrativas. O horário do expediente passa a ser contínuo (das 12h às 18h), a partir de segunda-feira, 18 de novembro.

O artigo 8º do decreto traz o seguinte texto: "O expediente administrativo das unidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ressalvadas aquelas que executem serviços essenciais ou necessitem de horário especial, será das 12 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 18 de novembro de 2013".

Ressaltando que precisa da compreensão da população e do apoio da sociedade organizada, o prefeito explicou que o horário contínuo do expediente (sem pausa para almoço) deve resultar em redução nas despesas de custeio (água, energia elétrica, telefone, combustível, material de limpeza e de expediente, entre outros) e, o mais importante, "sem comprometer o atendimento à população, principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação e assistência social".

Delvito citou a Câmara Municipal (Poder Legislativo) e o Fórum (Poder Judiciário) como órgãos que já trabalham em sistema de expediente contínuo, e frisou outras prefeituras como em Uberlândia e Patos de Minas que adotaram o mesmo expediente.

"Se estamos perdendo em torno de R$ 1 milhão por mês, temos de buscar a contenção das despesas e o equilíbrio das contas orçamentárias, a fim de chegarmos com fôlego para investimentos no próximo ano. Por isso, estamos agindo forte, com disciplina e prudência desde o início do nosso governo, a fim de recuperar bem a economia municipal", disse Delvito.

De acordo com o decreto, a alteração do expediente administrativo não implica redução da jornada de trabalho dos cargos efetivos criados por lei; não modifica a jornada de trabalho exercida pelos servidores que efetuam serviços em horários especiais; e sugere a adoção de turno especial de trabalho em setores especiais, desde que a medida não implique acréscimo na folha de pagamento de pessoal.

"A implantação do expediente contínuo de trabalho vai nos ajudar a alcançar os objetivos. Com organização, disciplina e o apoio de todo o corpo de servidores, secretários e assessores, a medida vai gerar reflexos que vão traduzir em resultados positivos. O gestor público precisa ter coragem para enfrentar a realidade do município", enfatizou o prefeito, que revelou acreditar no aumento da eficiência e eficácia na prestação do serviço público à população como efeito da decisão.

Caso a expectativa seja frustrada, no entanto, ele admite "a qualquer momento retornar ao horário normal do expediente". A vigência dos efeitos do decreto perdura até 30 de junho de 2014, podendo ser prorrogada conforme os resultados obtidos.

Para acompanhar os efeitos, prefeito e Junta de Contenção de Gastos se reunirão uma vez por mês, e as mudanças na execução orçamentária serão mensuradas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan) em três períodos: novembro a dezembro de 2013; janeiro a março de 2014; e abril a junho de 2014.

Clique aqui para conhecer a íntegra do Decreto 4.144 de 11/11/2013.

decreto 0002
Do decreto assinado pelo prefeito consta a adoção do expediente contínuo de trabalho
na prefeitura e unidades administrativas

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Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012