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Prefeito baixa decreto para conter despesas e recuperar R$ 12 milhões

O prefeito Delvito Alves assinou nesta segunda-feira (11/11) o Decreto 4.144 que estabelece medidas administrativas temporárias (inicialmente até junho de 2014) para contenção de despesas na administração pública municipal. Para alcançar os objetivos, o decreto cria a Junta de Contenção de Despesas (JCD), formada por assessores e técnicos da administração, baixa uma série de providências que entram em vigor imediatamente e muda o horário de expediente das unidades administrativas da Prefeitura, que passam a funcionar em período contínuo das 12h às 18h, a partir de segunda-feira (18/11).

De acordo com o decreto, as medidas são necessárias em resposta às dificuldades financeiras do município, decorrentes principalmente da queda de arrecadação de receitas entre os anos de 2008 e 2013, e ao índice percentual da folha de pessoal elevado desde o ano passado.

A edição do decreto leva em consideração ainda a necessidade de redução do custo da máquina municipal, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais, a necessidade da manutenção das obras e investimentos públicos, a preservação dos empregos públicos e o pagamento regular de fornecedores e servidores públicos.

Antes de assinar o decreto, o prefeito disse em entrevista coletiva aos órgãos de imprensa que a medida foi tomada pela administração por "absoluta necessidade", já que visa à contenção de despesas para o enfrentamento da crise econômica que recai sobre a Prefeitura. "Essa crise não é apenas na Prefeitura de Unaí, mas vem acometendo prefeituras da maior parte do Brasil", justificou Delvito.

Foram decretadas 18 medidas administrativas temporárias para racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, entre as quais reduzir consumo de água, energia elétrica, telefone, combustível, material de expediente, horas extras de servidores, compra de imóveis e veículos. Destaca também a suspensão de novos contratos de locação; de novos serviços de consultoria; de veiculações em rádio, jornal e revista; e patrocínios de qualquer natureza.

"Tudo isso é decorrência de um estudo muito forte, desde que assumimos a administração. Fomos obrigados a tomar essas decisões, agora", justifica Delvito, ao explicar que a meta é economizar cerca de R$ 12 milhões.

Para isso, o prefeito disse contar com o apoio de seus auxiliares diretos (secretários e assessores) e de corpo técnico de servidores da Prefeitura. "Se for entendida a mensagem e cumpridas regras estabelecidas neste decreto, com certeza vamos atingir nossas metas", afirmou ele durante a leitura de cada um dos dispositivos do decreto.

O assessor municipal Danilo Bijos, que é economista e também presidente da recém-criada Junta de Contenção de Despesas (composta por 11 membros, escolhidos entre servidores e assessores municipais), explicou que as medidas adotadas pelo prefeito são tecnicamente necessárias, para enfrentar a "estagnação das receitas da Prefeitura". 

No atual governo municipal, cuja administração iniciou-se em janeiro de 2013, a insuficiência de arrecadação (receita abaixo da meta projetada) deve atingir os R$ 12 milhões. "Então vamos ter de reduzir a despesa nesses mesmos R$ 12 milhões. E a medida do decreto é exatamente promover o equilíbrio orçamentário e não levar esse déficit para 2014", afirmou Danilo.

Vice-presidente da JCD, o servidor Fernando de Oliveira disse que, em função da gravidade do quadro municipal, algumas ações foram implantadas mesmo antes da edição do decreto. "Definitivamente, o déficit que aparece agora não pode ser rolado para o futuro. As medidas do decreto podem gerar algum desconforto agora, mas trarão benefícios lá na frente", ressaltou Fernando, que é também supervisor estratégico e gerente do Projeto Gestão Pública para Resultados, proposto pelo Governo de Minas para a Prefeitura de Unaí.

Clique aqui para conhecer a íntegra das medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo de Unaí; os membros que compõem a JCD; o novo horário do expediente das unidades administrativas que passa a vigorar a partir de segunda-feira (18/11); entre outros assuntos correlatos.

decreto 0001
Em entrevista coletiva à imprensa, na presença de auxiliares diretos, vereadores da base e
diretoria da JCD, prefeito Delvito leu os dispositivos do decreto e justificou a decisão do governo


decreto 0002
Após explicações, Delvito assinou o decreto, que passa a vigorar imediatamente

decreto 0003
Prefeito Delvito e vice-prefeito Hermes com parte dos membros que integram a JCD;
a Junta é composta por 11 servidores



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