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Entrevista coletiva: prefeito fala dos seis primeiros meses de governo, lamenta a queda de receitas municipais e revê planos para 2º semestre

O prefeito Delvito Alves reuniu a imprensa nessa segunda-feira (15/7) para falar sobre os seis primeiros meses de governo. Durante a entrevista coletiva, o prefeito demonstrou preocupação especial com a queda de receitas municipais e o equilíbrio da folha de pagamento dos servidores, rebateu acusações (nepotismo, loteamento de cargos na Prefeitura), e falou sobre planos para o próximo semestre.

No início da entrevista coletiva, Delvito lamentou a situação em que assumiu a Prefeitura. A folha de pagamento dos servidores, segundo ele, estava estourada em 58% do orçamento mensal calculada na média do último quadrimestre da administração passada. O atual governo, observou ele, está lutando para baixar e equilibrar a folha em 51,3%, índice considerado tolerável pela legislação. Ele informou que já foram cortados cerca de R$ 700 mil mensais com o pagamento de servidores, ao acabar com gratificações e contratações consideradas por Delvito como "eleitoreiras".

Esse descontrole da folha, segundo o prefeito, está impedindo o município de receber recursos já obtidos com o governo do estado. Ele explica que foram conseguidos R$ 20 milhões, mas como a administração ainda não equilibrou a folha, "infelizmente não é possível lançar mão dos recursos". Essa situação, de acordo com Delvito, está inviabilizando, entre outras, a obra para canalização da Grota do Taquaril, voçoroca que corta vários bairros da cidade e ameaça casas vizinhas. Ele informou que o município tenta liberar os recursos emergencialmente por meio de pedido de liminar na Justiça.

Perto dos R$ 20 milhões (teto das perdas) é também o valor que o prefeito revelou estar o município perdendo mensalmente desde 2008, como resultado das desonerações fiscais, incidentes especialmente sobre os produtos da cesta básica e os da agricultura empresarial. Segundo ele, a perda de R$ 15 milhões em média por mês é fruto da "falta de ação da administração municipal anterior" e da retirada da fiscalização estadual da região, o que vem resultando nessas perdas significativas para a receita municipal.

"O forte da economia de Unaí é a grande produção agrícola empresarial. Abriram-se as porteiras agrícolas, não há mais fiscalização. Com a desoneração fiscal dos principais itens produzidos em Unaí, houve desinteresse do governo do estado em fiscalizar. Precisamos ter pulso forte para mostrar ao governador que a única receita mais significativa (além do comércio e da pequena indústria) que temos é a agricultura empresarial", disse Delvito.

Segundo ele, para tentar reverter o quadro, a administração municipal planeja contratar uma empresa especializada (com o objetivo de tentar recuperar parte dos recursos perdidos), abrir um diálogo com os grandes agricultores unaienses e buscar o apoio do governo estadual. "Devido à situação caótica e lamentável a que o município foi submetido nos últimos anos, se não tomarmos providências emergenciais, vamos para o fundo do poço", lamenta Delvito.

Na situação em que o município se encontra, o prefeito calcula que a receita municipal não deve ultrapassar os R$ 12 milhões nos próximos meses. Segundo ele, só a folha de pagamento de servidores passará dos R$ 5 milhões e, juntando-se a isso os 30% gastos na saúde, o resultado passa dos 80% do orçamento geral. Os 20% restantes, calcula, serão para atender a todos os outros serviços públicos. As perdas de receita em 2013, segundo revelou Delvito Alves, devem também girar igualmente em torno dos R$ 12 milhões mensais.

"De nada adianta a cidade estar bem, movimentando muito dinheiro, se a Prefeitura, que precisa implantar ações e políticas para a população, estiver numa péssima situação", lamenta o prefeito, acrescentando ainda que a atual administração recebeu o município com uma dívida real de R$ 8 milhões e dívidas de convênio em torno de R$ 12 milhões.

Obras
Algumas ações e políticas que o prefeito Delvito Alves comemora como projetos dos primeiros seis meses de governo, que devem ser executados nos próximos meses: implantar o aterro controlado (extinguindo definitivamente o lixão), canalizar a Grota do Taquaril (aguardando liberação de recursos já assegurados), asfaltamento do acesso ao frigorífico (determinação do Ministério da Agricultura), recuperação de todas as estradas rurais, cessão de 20 tratores para a agricultura familiar e fazer um diagnóstico do funcionalismo público municipal, a fim de melhorar a gestão de pessoal.

No segmento social, Delvito comemora o auxílio ou subvenção municipal já assegurados a todas as entidades que prestam serviço socioassistencial em Unaí, cujo pagamento de repasses, segundo ele, já está programado.

"Enfim é um balanço satisfatório e positivo. É um avanço perto das condições em que recebemos o município", declarou o prefeito, lembrando que ao assumir a Prefeitura, teve de refazer emergencialmente os contratos com empresas de coleta de lixo, transporte escolar, médicos e outros serviços essenciais para o interesse público, ou seja, serviços que não podiam esperar e cujos contratos foram desfeitos no último dia do governo passado. "Enviamos ao ex-prefeito vários ofícios solicitando a prorrogação dos contratos, mas infelizmente não conseguimos", lamentou.

Na opinião do prefeito, é também lastimável a situação da saúde pública municipal, setor para o qual a administração pretende fazer gestões especiais. Ele promete melhorar a estrutura do pronto-atendimento – PA do Hospital Municipal – e da Policlínica, e fazer parceria com uma faculdade de medicina de Paracatu, a fim de atrair estudantes e a estrutura de um hospital-escola para Unaí. O prefeito afirmou ainda ser necessário construir um diálogo com os médicos que prestam serviço ao município, para sensibilizá-los a respeitar os contratos de trabalho firmados com a Administração Pública.

Polêmicas
Durante a entrevista coletiva, Delvito Alves também respondeu a perguntas sobre nepotismo, distribuição de cargos na Prefeitura, omissão de informações à Câmara Municipal, operação tapa-buracos, caso chácaras Rio Preto e Park Areia, piso salarial do magistério e centro administrativo.

Com relação à distribuição de cargos comissionados (sem concurso) na Prefeitura, ele disse que a administração está nomeando pessoas de sua confiança para os mesmos cargos criados pelo governo anterior. Delvito, porém, observa que deve haver uma renovação do que considera ultrapassado. "Os vereadores não criaram nenhum cargo novo na estrutura administrativa", explicou o prefeito, acrescentando que há necessidade de fazer uma reforma administrativa "a fim de transformar esse modelo arcaico que está aí todos esses anos, e avançar".

Outra polêmica questionada diz respeito ao nepotismo – investir parentes em cargos comissionados na administração pública municipal. Segundo o prefeito, não há nenhuma inconsistência ou ilegalidade no quadro funcional atual, pois não houve até agora nenhuma recomendação do Ministério Público sobre o tema. "O Ministério Público está consciente de tudo o que acontece na administração", sentenciou.

A operação tapa-buracos desencadeada pela administração também foi questionada como "dinheiro jogado fora". Delvito retrucou as críticas, aos afirmar que a operação está sendo realizada de forma "segura, equilibrada e profissional". Segundo ele, ao contrário do governo anterior , que jogava emulsão asfáltica por cima dos buracos sem nenhum critério, sem profissionalismo, e os veículos da população é que faziam a compactação ao transitar. "Atualmente", ele explica, "fazemos o mesmo serviço que é feito nas rodovias federais, ou seja, um trabalho altamente profissional, respeitando o dinheiro público e os anseios da população".

O prefeito também foi questionado sobre o mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal cobrando dele informações sobre atividades administrativas. Delvito negou que esteja omitindo informações aos vereadores e disse que a solicitação diz respeito ao último quadrimestre do governo passado. "Como esses dados são da outra administração, as informações estão à disposição dos vereadores no Tribunal de Contas", replicou.

Indagado também sobre o fim do Programa Segundo Tempo, escolinha para a prática esportiva de alunos de escolas públicas no contraturno do período escolar, o prefeito afirmou se tratar de um programa federal que se encerrou no mês de junho. O gestor informou, porém, que o município está se habilitando para credenciar novos programas.

Com relação ao caso Chácaras Rio Preto e Park Areia, Delvito foi sintético em sua resposta: "Houve falhas. Vendeu quem não podia vender. Comprou quem não podia comprar. E errou o município, que não apenas deixou construir, como usou suas próprias máquinas para abrir ruas no loteamento". Agora, segundo ele, sobrou para quem tem interesse em fazer. "Nós vamos fazer, custe o que custar", enfatizou.

O piso salarial do magistério e o centro administrativo também foram alvos de cobrança. Referente ao piso salarial, o prefeito disse que tem compromisso "moral e ético" com a causa. "Recuperando a receita municipal, nós vamos pagar o piso salarial aos professores, conforme compromisso assumido por mim", afirmou, observando ainda que a Prefeitura contratou o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), para fazer a reformulação administrativa no município. "Com o diagnóstico do Ibam, vamos tomar pé da situação caótica, difícil e degradante em que se encontra o pessoal administrativo da Prefeitura de Unaí", afirmou.

Perguntado se estava abandonando o sonho da construção do Centro Administrativo, em razão da situação financeira do município, Delvito respondeu que "a hora é de dar prioridade à prestação de serviços essenciais à população". Ele afirmou, no entanto, ter esperança da permuta proposta pela Prefeitura para a Unimontes da doação de um terreno municipal nas margens da rodovia, ao lado de onde será erguida a Escola Técnica Federal (a ser administrada pela própria Unimontes). Em troca, o município ficaria com a área da escola politécnica, a qual o município poderia utilizar para abrigar unidades administrativas.

"Estamos buscando com o reitor essa parceria, para resolvermos num prazo mais curto a redução do grande número de aluguéis que o município é obrigado a pagar", explicou Delvito, para quem concentrar o maior número de órgãos municipais no mesmo lugar gera uma economia significativa, reduz o custo funcional e facilita a vida do cidadão que precisa do serviço público.

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Prefeito Delvito Alves reúne a imprensa e abre o jogo sobre a situação do município

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Delvito fala sobre os seis primeiros meses e revela a expectativa para os próximos anos

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