Crise nos municípios: prefeitos da Amnor querem paralisação das prefeituras e ajustes no calendário escolar

Em reunião da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas Gerais (Amnor), nessa quarta-feira (21/11), os prefeitos decidiram paralisar as prefeituras no dia 3 de dezembro, para protestar (simbolicamente) contra a crise financeira imposta aos municípios mineiros por ações atribuídas ao governo do Estado, que não repassa o que é devido às prefeituras em recursos de ICMS, IPVA, Fundeb, saúde e piso da assistência social. Ainda como busca para o enfrentamento da crise, os prefeitos da Amnor pretendem mexer no calendário escolar, iniciando as aulas de 2019 somente em 11 de março. A dívida do Governo de Minas com os municípios já passa dos R$ 10 bilhões. Somente com Unaí, a dívida se aproxima dos R$ 30 milhões. Em razão disso, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) pediu (ao presidente Temer) intervenção federal no Estado, para a garantia do repasse dos recursos devidos às prefeituras. Muitas delas já declararam situação de calamidade financeira. 

 

O presidente da AMM, Julvan Lacerda (prefeito de Moema), participou da reunião, onde fez um balanço das ações da entidade, que trava uma forte queda de braço com o governo do Estado em busca dos recursos que pertencem às prefeituras e estão "retidos ilegalmente". Lacerda afirmou que a entidade já ingressou com ações na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado, e disse acreditar que os municípios sairão vencedores nessas ações, mas teme que as sentenças demorem muito, em função dos recursos protelatórios.

 

"Todos os juízes reconhecem o direito das prefeituras como líquido e certo. Nosso direito aos repasses está claramente expresso na Constituição Federal. O Estado tem de repassar automaticamente para os municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados e não está fazendo isso. As autoridades reconhecem, mas a morosidade da Justiça está prejudicando os municípios. Vencemos a maior parte das ações em primeira instância, mas a coisa travou na segunda instância", observou Lacerda. Ele disse acreditar que os municípios ganharão todas as ações, todavia ponderou: "Mas as sentenças podem demorar. Para conseguir acelerar o processo, só com acordo judicial, se o Estado concordar".

 

Para tentar ganhar tempo, no início desta semana, comissão da AMM e regionais de prefeitos (incluindo diretores da Amnor) entregaram ao presidente da República, Michel Temer, pedido de intervenção federal no governo de Minas. "Numa canetada, o presidente Temer poderia resolver essa questão", ressaltou. Julvan acrescentou que a AMM também tratará do assunto com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sorteado como relator do caso na corte suprema. "Vamos tentar sensibilizar o ministro Barroso, porque essa situação está acabando com os municípios. Quem perde não são somente as prefeituras, mas todo o município".

 

Unaí já perdeu R$ 30 milhões

 

A dívida do Estado com Unaí (por retenção de recursos do ICMS, IPVA, Fundeb) já bate na casa dos R$ 30 milhões. De acordo com o prefeito José Gomes Branquinho, esse valor somado aos R$ 40 milhões de dívidas herdadas da administração municipal passada, resulta em prejuízos municipais que chegam aos R$ 70 milhões que poderiam estar sendo usados para fazer obras e incrementar a prestação de serviços à comunidade.

 

"A vontade de fazer obras, e os sonhos de estruturar a cidade vão acabando. A luta agora (neste resto de ano) é rapar o cofre para pagar a folha de servidores de dezembro e o 13º salário", lamentou o prefeito de Unaí. Resignado, ele até acredita que os municípios vão recuperar os recursos retidos pelo Estado, mas lastima o atraso com que isso deve acontecer. "Esses recursos só virão depois".

 

Para Branquinho, a AMM e as entidades regionais representativas dos prefeitos, como a Amnor, precisam se reunir o quanto antes com o governador eleito Romeu Zema, a fim de firmar um compromisso de que a situação (repasse aos municípios) será "normalizada" a partir de janeiro de 2019. "Se o próximo governo não se comprometer a normalizar a situação dos municípios, a partir de janeiro, não vamos aguentar. Ele precisa ouvir os prefeitos e assumir esse compromisso".

 

O pedido do prefeito de Unaí faz coro com o de outros prefeitos, inclusive das diversas cidades do Estado que decretaram estado de calamidade financeira. Para minimizar os efeitos da crise, muitas prefeituras já funcionam somente em meio expediente e outras várias já paralisaram (ou reduziram ao limite) a execução de obras e a prestação de serviços. Somando isso ao atraso no pagamento de fornecedores e da folha salarial de servidores públicos, o impacto está atingindo de morte principalmente os pequenos municípios de Minas Gerais.

 

"Por conta do governo do Estado, vamos terminar este mandato como os piores prefeitos de todos os tempos. Precisamos adotar atitudes bastante drásticas, porque já não aguentamos mais", desabafou o prefeito Luizinho, da cidade de Formoso. Assim como ele, os prefeitos presentes à reunião da Amnor manifestaram preocupação e propuseram que soluções urgentes sejam adotadas, e o mais rapidamente possível.


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