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Unaí presente em encontro da AMM que cobrou do Governo de Minas pagamento de dívidas para com as prefeituras

O prefeito José Gomes Branquinho participou, nessa sexta-feira (2/2), de mobilização dos prefeitos de Minas Gerais em busca dos direitos dos municípios e de cobrança das obrigações do Estado para com as prefeituras. O encontro, em Belo Horizonte, foi comandado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e ocorreu no auditório JK, da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas.


Mais de 500, dos 853 municípios mineiros, foram representados por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Também presentes alguns deputados federais e estaduais. Só de prefeitos, havia mais de 400. Porém, apesar de o ato ter ocorrido na sede do governo mineiro, nenhum representante do Poder Executivo do Estado se apresentou para negociar com os prefeitos. 


Durante o encontro, a AMM demonstrou que o Estado deve mais de R$ 3,6 bilhões aos municípios referentes às cotas-parte do IPVA, do ICMS, do Fundeb, do transporte escolar, e de outros recursos das áreas de saúde, educação e assistência social. No acerto com os municípios, o governo mineiro ainda terá de ajustar a correção monetária e os juros de mora da dívida. Depois de vários discursos, a plenária decidiu dar 45 dias para o Estado quitar o que deve aos municípios.


"Vou manifestar aqui meu sentimento de contrariedade. É inadmissível estarmos aqui correndo atrás do que a lei garante ao município. Eu gostaria de estar aqui pedindo mais asfalto, mais equipamentos para os hospitais, assinando convênios para beneficiar o povo de Unaí. No entanto, estamos reclamando o que é nosso, por direito. É uma vergonha", discursou Branquinho para um auditório lotado.


Em pronunciamentos, vários prefeitos expressaram o sentimento de "abandono". Reclamaram do Governo de Minas e cobraram que os direitos dos municípios sejam respeitados pelo Estado. A maioria dos prefeitos cobrou uma atuação mais efetiva do Ministério Público e dos Tribunais de Contas no sentido de fazer o Estado cumprir suas obrigações para com as prefeituras.

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Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012