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Ministério Público apresenta projetos "de controle e transparência" para prefeitos e vereadores

Durante o II Encontro de Gestores Municipais do Noroeste de Minas, ocorrido em Unaí na tarde dessa terça-feira (15/8), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou aos prefeitos e vereadores os projetos "Viajante errante, passos sem rumo" e "Águas limpas". A reunião foi fruto de parceria entre Amnor (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas) e MPMG. José Gomes Branquinho participou como prefeito anfitrião e, ao lado do presidente da Amnor, Edgar José de Lima (prefeito de Guarda-Mor), recebeu prefeitos, vereadores e promotores de Justiça na Câmara Municipal de Unaí.

 

A palestra de apresentação dos projetos foi conduzida pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do MPMG. A iniciativa visa orientar os agentes públicos e ampliar as ações de controle dos atos e da transparência na administração dos recursos públicos.

 

No projeto "Viajante errante, passos sem rumo", o promotor observou os cuidados que os agentes públicos municipais – prefeitos, vereadores e servidores do município – devem ter na prestação de contas referentes às viagens custeadas pelo dinheiro público. Na abordagem do tema, ele disse que o projeto possui caráter preventivo e pontuou a necessidade de o município ter um controle mais efetivo e transparente sobre seus gastos. "Este projeto está sendo executado em 300 comarcas de Minas Gerais, e é preciso que prefeituras e câmaras abracem esse projeto, que é de interesse dos agentes públicos e dos cidadãos", ressaltou.

 

O segundo projeto apresentado refere-se à transparência pública. O "Águas limpas" objetiva garantir que o cidadão obtenha do poder público municipal todas as informações de que necessita para conhecer os atos do poder público e como está sendo gasto o dinheiro "de todos". A divulgação dos atos públicos municipais num Portal da Transparência, que deve estar à disposição dos cidadãos na internet, é medida que se impõe, de acordo com o Ministério Público. 

 

O promotor lembrou que desde a Constituição Federal de 1988 já havia a cobrança da transparência na divulgação dos atos administrativos e respectivos gastos. Como os gestores públicos não cumpriam a determinação constitucional, foram instituídas outras leis no país (Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação), para garantir ao cidadão a informação sobre atos administrativos e destino do dinheiro público.

 

Com o projeto "Águas limpas", o Ministério Público mineiro cria mais um instrumento legal (agora na direção de prefeituras e câmaras) para ampliar essa responsabilidade do poder público municipal em direção à cidadania. "É direito do cidadão saber o que fazem prefeito e vereadores e, principalmente, como gastam o dinheiro público", ressaltou o promotor-palestrante, para quem "transparência na informação é direito do cidadão e obrigação do poder público".

 

Evento concorrido

 

A apresentação de projetos do MPMG foi acompanhada por prefeitos de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Natalândia, Riachinho, Uruana de Minas e Urucuia. Vereadores da região estiveram presentes.

 

Promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Bonfinópolis, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí também acompanharam a apresentação.

 

Ao final, o promotor-palestrante permitiu que prefeitos e vereadores fizessem perguntas e tirassem suas dúvidas. Um material com os projetos do MPMG (com orientações do passo-a-passo) foi entregue aos agentes públicos municipais. O Ministério Público cobrará que as ações sejam implementadas em benefício da sociedade e, segundo o promotor-palestrante destacou, para salvaguarda dos próprios gestores públicos.


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Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior apresenta os dois projetos a prefeitos e
vereadores dos municípios do noroeste


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Mesa de autoridades composta por representantes da Prefeitura de Unaí, Câmara Municipal,
Amnor e Ministério Público de Minas Gerais


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Prefeitos, vereadores e promotores de Justiça das comarcas do Noroeste de Minas vieram a
Unaí acompanhar a apresentação do MPMG

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