topo ban fine

 
 

servicos solicitar banner

Prefeito encaminha à Câmara PL que recompõe salário dos servidores em 10,67%

O prefeito Delvito Alves encaminhou à Câmara Municipal, nessa quinta-feira (7/4), Projeto de Lei que revisa em 10,67% a remuneração básica dos servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do Unaprev. A recomposição (salarial) dos servidores está prevista na legislação, inclusive na Constituição Federal, e o índice de revisão proposto (10,67%) diz respeito ao somatório acumulado da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo IBGE, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2014.

"No caso em foco, a revisão anual constitui direito líquido e certo dos servidores públicos, consagrando o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários provocada pela corrosão inflacionária (medida e apurada através da variação acumulada do IPCA) que causa a redução do poder aquisitivo dos salários", afirma a mensagem do prefeito Delvito enviada ao vereador-presidente da Câmara, Petrônio Nego Rocha.

No documento enviado à Câmara Municipal, o prefeito solicita ao presidente do Legislativo que a tramitação do PL se dê em "regime de urgência", conforme preveem os termos regimentais.

Para virar lei, o projeto do Poder Executivo deve ser apreciado pelos vereadores e submetido a aprovação em dois turnos de votação em sessões da Câmara Municipal.

A recomposição salarial dos servidores (garantida por lei) – retroativa a 1º de janeiro de 2016 – deverá representar um acréscimo de R$ 750 mil por mês na folha de pagamentos.

ipcaa 0001
Prefeito Delvito durante assinatura do PL que prevê a revisão salarial dos servidores;
O prefeito enviou o projeto à Câmara Municipal e solicitou ao presidente do Legislativo
que tramitação se dê em regime de urgência, em conformidade com os termos regimentais

SmartNews.com
Previsão do Tempo

Siga-nos

    facebook FaceBook
insta icon Instagram
Twitter
linkedinico LinkedIn

Banco de Notícias

Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas - comunicaaiunai@gmail.com   -  (38)3677-9610 Ramal 9039
other a Sala de Imprensa (clique)

Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012