FAZENDA MUNICIPAL – RETROSPECTIVA 2021

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) traz, em seu organograma, a Secretaria Adjunta de Planejamento Financeiro, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), planejamento da Prefeitura que traça os objetivos e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos (2022-2025), incluindo aí o primeiro ano do próximo prefeito. Documento já encaminhado para a Câmara Municipal. Além disso, o setor de Planejamento Financeiro já elaborou e encaminhou para a câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal 2022 (previsão de receitas e despesas para executar o PPA).


Para o orçamento de 2022, a pandemia (e seus efeitos) passam a fazer parte da previsão orçamentária, em despesas como compra de medicamentos, serviços de terceiros, contratação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras.


Os recursos próprios da Prefeitura gastos com a pandemia em 2021 ultrapassam os R$ 4 milhões, de acordo com o último levantamento observado pelo secretário municipal de Fazenda, José Gonçalves da Silva. As despesas contabilizadas pela Saúde Pública de Unaí consumiram cerca de 35% em recursos próprios do orçamento municipal neste ano.


José Gonçalves ressalta que os R$ 4 milhões (gastos com a pandemia) poderiam ser investidos em outras ações, como pavimentação asfáltica (por exemplo). Mas as despesas com a pandemia não se resumiram a apenas esse montante de recursos próprios da Prefeitura. Também foram alocados no município recursos federais (maior parte) e estaduais (menor parte, cerca de 2% do total de gastos).


Além dos gastos extras com a pandemia, o secretário lembra das notícias falsas que corriam para todos os lados. Uma chamou atenção especial: "numa fila atrás de mim, ouvi um cidadão dizer que o município recebia 19 mil reais por cada pessoa que morresse de covid. Alguém fabricou isso e espalhou. Às vezes isso fica na cabeça da população, que acha que só o governo federal e o estadual tiveram despesas com a pandemia", lamenta José Gonçalves.


SERVIDORES CAPACITADOS PARA UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MAIS QUALIFICADA


Os setores de Fiscalização Tributária, de Receitas, de Contabilidade, de Cadastro Imobiliário e o Financeiro integram a Sefaz.


Em 2021, o município investiu em cursos de capacitação (presenciais e on-line) para servidores das áreas de Receita, Tributação e Contabilidade. A qualificação visou, principalmente, à reestruturação do sistema de tributação do município, com ênfase especial na fiscalização.


A qualificação de servidores, aliada ao incremento nos processos, resultam em melhoria na prestação do serviço e no aumento da arrecadação municipal, que depende ainda da economia aquecida e do pagamento de tributos.


PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM DIA OU ANTECIPADOS


José Gonçalves explica que é princípio da Administração Municipal gastar somente o dinheiro "projetado" e que já está garantido em caixa e, com isso, fazer os pagamentos em dia, ou até antecipadamente. "A administração só autoriza obra com recurso em caixa. Tudo dentro do orçamento e dentro das projeções de recursos financeiros garantidos".


Nesse sentido, desde o primeiro mês (do primeiro mandato) da atual gestão, os servidores da Prefeitura recebem o salário dentro do mês trabalhado. Fornecedores e prestadores de serviço para a Prefeitura também recebem pagamentos em dia, desde que apresentem situação regularizada.


"No caso do pagamento a prestadores de serviço, também procuramos pagar em dia, eventualmente pode demorar um pouco, mas é porque eles deixam de apresentar algum documento, alguma certidão negativa fornecida pelo município, Estado ou União. Então, a demora está na montagem do processo", ressalta o secretário de Fazenda.


IMPOSTOS PAGOS É QUE GARANTEM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS


Vêm do pagamento de impostos os recursos que permitem à Prefeitura prestar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, cultura, limpeza urbana, coleta de lixo, e realizar obras de infraestrutura, como construção e reforma de escolas, postos de saúde, dentre outras várias obras e serviços.


O cidadão (pessoas físicas e empresas) pagar, e a prefeitura arrecadar os impostos, é condição fundamental para manter o funcionamento da cidade, da zona rural, do atendimento à população, do custeio da máquina administrativa e do pagamento de servidores.


E a conscientização tributária para entender tudo isso ainda é pouco trabalhada pelos brasileiros, segundo observa José Gonçalves. "Temos uma consciência tributária muito fraca. Sempre foi colocado nas nossas cabeças que o dinheiro dos impostos é desviado para outras finalidades. Isso não é verdade. Em Unaí, por exemplo, todo recurso arrecadado é muito bem aplicado", enfatiza o secretário, que vê na educação tributária da população o primeiro passo para a mudança de mentalidade.


EM RAZÃO DA PANDEMIA, PMU CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM TRIBUTOS VENCIDOS


A Lei 3.382 vigorou entre 6 de junho e 4 de setembro de 2021. Beneficiou quem possuía débitos com os tributos municipais vencidos (IPTU, ITBI, ISS, taxas de alvarás/licenciamentos) com até 100% de desconto nas multas e juros, para pagamento à vista.


Quem optou por parcelar o débito, tinha até 12 vezes para pagar. Quanto maior o número de parcelas, menor seria o desconto obtido.


"Muita gente procurou a Sefaz para negociar seus débitos", conta o secretário. Houve ampla divulgação e surtiu os efeitos esperados, segundo ele.


SEFAZ INVESTE EM TECNOLOGIA E BENEFICIA USUÁRIOS


A emissão de guias on-line pelo site da Prefeitura facilitou a vida dos contribuintes, que já conseguem fazer muita coisa do próprio domicílio. "Para se ter uma ideia, nosso balcão de atendimento ficava cheio de office-boys de escritórios de contabilidade. Vinham atrás da emissão de taxas de alvará, de requerimento para fazer um protocolo. Não vemos eles, praticamente, mais por aqui. É tudo feito pelo computador", observa o secretário.


A Sefaz também instalou um monitor para senhas, que direciona o usuário diretamente para o serviço que busca na secretaria.


UNAÍ FAZ MUTIRÃO DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA AGILIZAR ITBI


Havia grande demanda por avaliações de imóveis na Sefaz, porque dezenas de processos começavam a se empilhar sobre a mesa de um "único" avaliador. José Gonçalves conta que a solução foi convocar mais um servidor com experiência em avaliação e realizar um mutirão, para superar o gargalo. O que estava represado foi resolvido.


Isso porque a avaliação do imóvel é feita "in loco". Se o imóvel é na zona rural, verifica se é terra, se possui área cultivada (ou cultivável), se tem benfeitorias. Se na cidade, é observada a localização, o acabamento do imóvel, o valor do metro quadrado, entre outros. "Tudo avaliado de acordo com os critérios do mercado".


E sobre o valor venal (de venda) do imóvel incide 2% a título de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser pago toda vez que houver uma transação imobiliária no município. Antes de escriturar o imóvel, o cidadão precisa pagar o ITBI. Só depois da guia paga, é possível o registro do imóvel em cartório.


ARRECADAÇÃO AUMENTA, PORQUE ATIVIDADES NÃO PARAM EM UNAÍ


Apesar da pandemia, segmentos como negócios imobiliários mantiveram parte da economia aquecida no município. O secretário de Fazenda calcula que houve entrada de dinheiro na cidade, com a chegada de recursos de auxílio emergencial, com a valorização da arroba do boi e aumento de preços das comodities como soja, milho, café e outros. O comércio, por sua vez, sofreu "alguma restrição", mas não parou totalmente e, agora, retomou sua atividade integral.


E toda a movimentação repercutiu na arrecadação, que aumentou, segundo explica Jose Gonçalves. "Se o cidadão compra um carro em Unaí, parte do dinheiro segue para o Estado em forma de ICMS. E 25% desse imposto vem para cá, onde a venda foi efetuada".


Nem sempre a quantidade de veículos conduzidos por unaienses resulta em arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, como era de se esperar. Unaí deixa de arrecadar muito em IPVA, porque parte expressiva da frota que circula pelo município é emplacada em outras cidades, de outros estados, como Goiás, e o Distrito Federal.


IPVA: GARGALO UNAIENSE QUE GERA PERDAS


Quando o cidadão paga o IPVA, metade do recurso vai para a arrecadação do município onde o veículo foi emplacado. E Unaí, por estar na divisa com Goiás e o Distrito Federal, enfrenta o problema de "fuga" da arrecadação.


"Se o unaiense paga mil reais de IPVA num veículo com placa de Brasília, ele está mandando 500 reais para lá, para o dinheiro ser usado nas obras e serviços públicos lá", explica José Gonçalves. Para ele, essa perda tem muito a ver, também, com a dificuldade de transferência e emplacamento de veículos em Unaí, "serviço cuja melhoria a Administração Municipal vem cobrando do Estado".


UNAÍ BUSCA ATUALIZAR CADASTRO IMOBILIÁRIO, PARA COBRANÇA JUSTA DE IPTU


Em 2021, a Sefaz continua atualizando o cadastro de novas edificações (casas, empresas, prédios, galpões) e o cadastro de empreendimentos de novas áreas, como os loteamentos urbanos. Essa atualização, ajudada pelo levantamento – inclusive com fotos aéreas e verificação por GPS, feitas em 2018 – vem resultando em novas incorporações de imóveis ao cadastro do município.


E a atualização cadastral, ainda que longe da ideal, já resultou em correções no IPTU de muita gente e, consequentemente, em justiça tributária. O secretário explica que a Administração Municipal faz ajustes no cadastro, mas não aumenta valor de impostos, como muitos deduzem. O que alguns chamam de aumento do IPTU, segundo ele, trata-se de recomposição do índice inflacionário do período. A recomposição é prevista em lei. O índice oficial é calculado pelo IBGE.


Outra situação que parece aumento de IPTU, mas não é, e o cidadão confunde: onde havia uma casa, agora o imóvel virou empresa. A alíquota que incide sobre o valor do imóvel comercial é maior do que sobre o residencial.


Ainda uma terceira situação: o cidadão mora numa casa de 100 metros quadrados, fez novas construções, ampliou a casa, hoje tem 300 metros quadrados de área construída. Não avisa para a Prefeitura. Esta descobre e, claro, reajusta o IPTU. Resultado, justo: o cidadão passa a pagar três vezes o valor do imposto antes cobrado, mas porque o fator gerador do imposto é um imóvel três vezes maior. Houve ajuste, não aumento na cobrança do imposto.


"O município não pode abrir mão de receitas. Renunciar a receitas é crime previsto na legislação. E o prefeito pode ser responsabilizado e ter de responder na Justiça", explica José Gonçalves.

 

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