IPTU 2019: não houve aumento no imposto, apenas recomposição de 3,75% da inflação (IPCA 2018)

Os Correios começam a distribuir as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir desta quarta-feira, 17 de julho. A estimativa é que até sábado, metade da carga já tenha sido entregue. E até o final da semana que vem, todos os imóveis do perímetro urbano unaiense já tenham recebido a guia do IPTU 2019. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), não houve aumento no imposto para este ano, mas apenas a recomposição do período inflacionário (3,75%) estabelecido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.

 

De acordo com a Sefaz, a maioria dos contribuintes não perceberá alteração no valor em relação ao ano passado. Porém, o contribuinte que construiu um imóvel onde havia um lote, ou fez reforma de ampliação significativa, ou transformou o que era antes residência em imóvel comercial, poderá perceber uma diferença considerável no valor. Isso porque foi feita a atualização cadastral dos imóveis de Unaí. O serviço ficou a cargo da Sertec Engenharia, que registrou todos os imóveis localizados dentro do perímetro urbano, por meio de georreferenciamento e fotoaerometria (medição dá área construída por fotografia aérea). Além disso, cadastradores da Sertec percorreram rua por rua, imóvel por imóvel, levantando dados e fotografando as fachadas.

 

O secretário municipal Nilton Garcia (Fazenda) ressalta que a atualização da base cadastral de imóveis é necessária, para o município promover a justiça tributária (o contribuinte paga justamente pelo que possui) e evitar ações, movidas pelo Estado contra Unaí, alegando crime de renúncia de receita. A Administração Municipal não pode abrir mão de receitas provenientes dos impostos, segundo Garcia, sob pena de ser penalizada pelo Tribunal de Contas.

 

"Se uma casa possuía 100 metros quadrados de área construída, passou por reforma de ampliação, e hoje possui 200 metros quadrados, é claro e justo que o valor do IPTU seja dobrado. O mesmo ocorre com a alíquota de imóveis que antes serviam como residência e hoje funcionam como escritório, consultório ou sede de empresa", ressaltou o secretário de Fazenda, evocando o princípio da justiça tributária.

 

Com a atualização, o "novo" cadastro imobiliário urbano registra 6.000 novos imóveis e 36% de imóveis que sofreram ampliações. No total, o número de imóveis no perímetro urbano de Unaí foi calculado em 46 mil.

 

Vencimentos

 

O contribuinte pode pagar o IPTU à vista, com desconto de 5%, ou dividir em quatro parcelas. O pagamento à vista ou a primeira parcela vencem no dia 12 de agosto. As outras parcelas vencem no dia 12 dos meses subsequentes (setembro, outubro e novembro).

 

Para o contribuinte em dia com o município, a guia já traz um desconto de 5%. Dono de lote vago, com muro e calçada, tem desconto de 25%. Possuir árvores plantadas em frente ao imóvel também assegura desconto no IPTU. Porém, dono de lote vago sem muro e sem calçada tem o valor do imposto acrescido em 10%, a título de multa.

 

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