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Cadastro Multifinalidade: recusa da população em responder questionário prejudica Unaí

Há 45 dias, Prefeitura e Sertec Engenharia iniciaram serviço de atualização do Cadastro Imobiliário de Unaí e do levantamento domiciliar socioeconômico das unidades. Porém, num montante de 6.000 imóveis visitados até agora (23/7), cerca de 3.000 estão pendentes com o município: ou pelo fato de o morador não ser encontrado para prestar as informações ou por não concordar em responder ao questionário. O trabalho mais difícil (até 23 de julho) foi no setor de chácaras, saída para Paracatu. Quem está pendente, foi notificado a contatar a empresa e marcar um horário com o cadastrador, a fim de regularizar a situação. O atraso prejudica principalmente o cidadão unaiense, porque o resultado do levantamento será utilizado em ações de saúde, educação e infraestrutura.

 

Para ilustrar a importância do levantamento, o engenheiro José Luciano Caldeira, da Sertec, explica que a Administração Municipal está pleiteando financiamento na Caixa Econômica Federal, para realizar obras de duplicação da rodovia que liga a ponte (sobre o rio Preto) aos bairros Mamoeiro/Santa Clara e a construção de ciclovia (com todos os dispositivos de segurança) no trecho. Para liberação do recurso, ele observa que o Ministério das Cidades precisa emitir parecer aprovando o ato. Mas, para isso, exige alguns dados e informações (atualizados) constantes do cadastro multifinalidades do município.

 

"As informações captadas pelo cadastro são necessárias para isso. O recurso público hoje é carimbado. Não existe mais aquela farra de liberar dinheiro público sem um estudo prévio de viabilização da obra ou serviço. O recurso é carimbado. Para isso, precisamos da colaboração da população unaiense em responder o questionário. Quando o cidadão não colabora, todo mundo perde", ressaltou.

 

Justiça tributária

 

O cadastro multifinalidades também será utilizado para promover ações de justiça tributária, segundo o representante da Sertec. A atualização dos dados do cadastro imobiliário, por exemplo, vai permitir a correção de distorções no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): o dono de um imóvel luxuoso deve pagar o imposto relativo à estrutura do seu imóvel, assim como o possuidor de uma casa mais simples deve pagar o imposto proporcional ao valor do seu bem.

 

O último cadastramento imobiliário urbano de Unaí foi realizado em 1985. De lá para cá, muito já se construiu e a paisagem urbana de Unaí sofreu grandes transformações. Onde havia lotes vagos, foram construídas mansões ou prédios com vários apartamentos. A necessidade dessa atualização é urgente, segundo José Luciano. "Essa postura dos municípios é uma exigência do Ministério das Cidades", pontua o engenheiro.

 

Responsável pelo levantamento, ele critica a falta de compreensão de alguns cidadãos que rejeitam colaborar espontaneamente com o município. Ele conta que alguns chegam a agredir os cadastradores. Muitos cidadãos, inclusive, por se recusar a fornecer informações, até chamam a polícia para os cadastradores.

 

Mesmo os empreendedores imobiliários, segundo o engenheiro, resistem a contribuir com a atualização do cadastro. Mas também há os que compreenderam a importância do trabalho e responderam prontamente ao município, como o Ideal Imóveis e o Caldeira Martins. "Outros não puderam perder alguns minutos para nos enviar uma simples relação com nomes dos compradores dos terrenos", reclamou.

 

"Os dados dos imóveis, nós temos", observa José Luciano. "Faltam os dados do questionário para adequar à realidade do morador". O engenheiro antecipa que a recusa em responder ao questionário não altera no levantamento da área do imóvel, para efeito de atualização do IPTU.

 

"Isso é feito por aerofotometria, e nós já fizemos o trabalho", explica, ao contar que o Ministério da Defesa autorizou a empresa a fazer o voo no dia 9 de julho. Foram 4 horas de trabalho para gerar uma planta de todas as casas da cidade, revelador do tamanho delas.

 

Notificações

 

Com a finalidade de tornar o levantamento mais ameno e ágil, a Prefeitura e a Sertec Engenharia pedem a compreensão e a colaboração dos unaienses, a fim de que façam sua parte, recebendo o cadastrador e respondendo ao questionário.

 

O cidadão que recebeu a notificação deve entrar em contato com a empresa e agendar uma visita à sua residência. "Podemos flexibilizar o horário da visita, para facilitar o atendimento do morador", afirma Ana Cecília, da Sertec. O trabalho dos cadastradores é feito de segunda a sexta, em horário comercial. Mas devido à importância do levantamento, pode ser flexibilizado para atendimentos extras.

 

Segundo ela, sem as respostas do questionário, a empresa acaba sendo obriga a arbitrar o padrão da edificação. "O padrão é estabelecido conforme as respostas ao questionário, conforme a declaração da pessoa, porque não entramos nas casas para conhecermos o padrão. Se não há declarações, supomos em vários casos que o imóvel seja de alto padrão. Existe um modelo a ser seguido, e vamos mantê-lo", afirmou Ana Cecília.

 

Todos os imóveis da cidade devem ser visitados, inclusive prédios de apartamentos. O objetivo é cadastrar apartamento por apartamento. As medidas dessas unidades podem ser as mesmas, antecipa-se Ana Cecília, mas a situação social e familiar varia de um apartamento para outro. "Responder às perguntas do questionário não gasta cinco minutos do tempo da pessoa. As informações são apenas declaradas, e os cadastradores não entram na casa de ninguém".

 

Os cadastradores responsáveis pelo levantamento usam colete e crachá da empresa e ainda portam uma carta de apresentação da Prefeitura de Unaí, com explicações sobre o trabalho a ser realizado.

 

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Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012