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Combate ao trabalho infantil – projeto do Ministério Público do Trabalho avança pela rede municipal de ensino

Depois de passar pelas Escolas Municipais Tomaz Pinto da Silva (Mamoeiro), Teodoro Campos (Garapuava), Eva Maria Vieira (Palmeirinha), Jovelmira Vasconcelos (Primavera) e Israel Pinheiro (Novo Horizonte), as palestras e ensinamentos do MPT na Escola chegam nos próximos dias às Escolas Padre José de Anchieta (PA Curral do Fogo), Adélia Rodrigues Marques (Chapada do Catingueiro) e Nossa Senhora de Fátima (Ruralminas).


O MPT na Escola é um projeto do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (responsável por executar o projeto em unidades da rede de ensino). Em Unaí, as capacitações e sensibilizações contam com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (ações estratégicas de combate ao trabalho infantil) e da Secretaria Municipal de Cultura (que empresta a linguagem teatral para reforçar os conteúdos apresentados).


O principal objetivo do projeto é promover, no ambiente escolar, debates sobre o tema "trabalho infantil (causas, consequências, malefícios)" e a necessidade de se prevenir e combater essa grave forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.


Dessa forma, depois de palestras e exposições feitas por uma especialista e desdobramento do tema nas escolas, a erradicação do trabalho infantil (abordagem para alunos de 4º e 5º anos) e a proteção do trabalho adolescente (explanação para alunos de 6º e 7º ano) servirão como matéria-prima para os estudantes se expressarem em sala de aula, por meio do conto, da poesia, da música e do desenho.


O município vai selecionar as melhores produções estudantis, que serão inscritas em nível estadual. Mas, antes, haverá a primeira seletiva na própria escola para a escolha dos melhores trabalhos. Uma última seletiva será promovida na Secretaria Municipal de Educação, onde uma comissão formada vai indicar somente o "campeão unaiense" de cada categoria (conto, poesia, música e desenho), para representar o município na disputa estadual. Todos os alunos das escolas participantes podem concorrer.


CAPACITAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO


O MPT na Escola iniciou-se em Unaí no mês de fevereiro, com a capacitação de professores, diretores e supervisores escolares e de especialistas da educação. A principal responsável por todo o processo de capacitação e sensibilização dos diversos públicos unaienses (inclusive dos alunos) é a técnica de nível superior do Ministério do Trabalho (Regional MG), Elvira de Mello Cosendey, que também é coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa-MG).


"Unaí está de parabéns por estar gradativamente caminhando nesse enfrentamento que não é fácil. Para conseguir o objetivo, tem de existir, além da vontade política, capacidade técnica para enfrentar o fenômeno do trabalho infantil", salienta Elvira, considerada referência nacional no assunto.


Ela lembra que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está envolvida há algum tempo (pelo menos, seis anos) com a questão da erradicação do trabalho infantil em Unaí, mas reputou como importantíssima a inclusão da Secretaria Municipal de Educação no projeto, por se tratar de um parceiro fundamental no enfrentamento do problema.


"Porque as crianças e adolescentes estão na escola, e não tem como mudar uma cultura e enfrentar o problema do trabalho infantil sem a participação da escola, das famílias e dos alunos", explica Elvira.


O TRABALHO INFANTIL É PROIBIDO. E O ADOLESCENTE?


No Brasil, o trabalho é proibido, em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade.


Entre os 14 e os 16, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada.


A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas.


A partir dos 18, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.


SITUAÇÃO UNAIENSE


Tudo começou em 2015, quando procuradores do Trabalho estiveram em Unaí, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura, visitaram equipamentos públicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação e cobraram do município a execução de ações e políticas públicas para erradicação do trabalho infantil em seu território.


Unaí, então, ocupava o 12º lugar no ranking do trabalho infantil no Estado de Minas Gerais, que possui 853 municípios. Mas de lá para cá, muita coisa mudou: foram muitas capacitações de servidores e técnicos, audiência pública, palestras, muitas ações do PETI (como campanhas de conscientização e busca ativa por trabalhadores infantis) e, agora, o projeto (de sensibilização e conscientização) desenvolvido nas escolas unaienses, adaptado para os alunos e suas famílias.


Dia 12 de junho é Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. De 6 a 12 de junho, a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Aepeti (Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil), promove mobilizações ainda em escolas e capacitações de agentes da Estratégia Saúde da Família (ESFs) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).


No dia 12, dia de Santo Antônio, a mobilização dos agentes das ações estratégicas está prevista para o distrito de Boqueirão, a fim de que as informações e orientações também atinjam romeiros e visitantes, no auge da festa.

 

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