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Patrimônio público: direito de usar, dever de preservar

A escola é pública, a praça é pública, o banco da praça é público, a lixeira é pública, a iluminação urbana é pública. Em comum, são todos "públicos". Ou seja, todos esses bens foram construídos e são mantidos com o dinheiro de todos (proveniente dos tributos pagos). Quando estragados ou destruídos esses bens, o prejuízo também é de todos, porque toda a população paga para consertar ou substituir, com o mesmo dinheiro dos tributos. Todos esses bens (e muitos outros mais) formam o patrimônio público do município, que não é do prefeito, do secretário municipal, do juiz ou do vereador, mas da população. Foram bens adquiridos, e são mantidos, com meu dinheiro, com seu dinheiro, com o nosso dinheiro. Esses e outros temas foram levados ao conhecimento dos alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro (Caic), do bairro Novo Horizonte, na manhã dessa quarta-feira (4/3). Nesta quinta (5/3), o projeto chega à Escola Jovelmira Vasconcelos, e segue assim por diante, até cobrir todas as escolas da rede municipal.

 

O evento faz parte do programa de educação patrimonial, que começou a ser desenvolvido nas escolas municipais (urbanas e rurais). O público-alvo são os alunos do 7º, 8º e 9º ano. O conteúdo da palestra "Patrimônio público: direito de usar, dever de preservar" é exposto pelo administrador da Biblioteca Municipal, César Júnior da Silva. Por meio de slides e muitos exemplos, o expositor procura sensibilizar os alunos, no sentido de que eles passem a conhecer para valorizar e, assim, preservar.

 

"Quando alguém destrói uma lixeira pública, quebra uma lâmpada num poste, vandaliza uma praça, destrói mesas e cadeiras escolares, picha bens públicos, rasga livros didáticos, está desperdiçando dinheiro público, que é de todos nós", ressaltou César Júnior, explicando aos alunos que esse dinheiro vem dos impostos que todos pagam. "Em tudo que compramos, está lá o imposto embutido. As contas de água, de luz, de telefone também são tributadas, todos pagamos".

 

É o dinheiro dos tributos (impostos, taxas, contribuições) que paga também professores, policiais, bombeiros militares, médicos e toda a rede que presta serviços públicos (supostamente gratuitos) para a população. Supostamente gratuitos, porque o serviço público não é de graça, é pago. E, não raras vezes, caro. E todos pagam, quando recolhem o IPTU, o IPVA, compram produtos ou contratam serviços. Nada é de graça. Tudo é pago.

 

Incidente no chafariz

 

Dar palestras sobre educação patrimonial não é novidade para César Júnior, que faz isso desde os tempos em que o grupo teatral Fênix realizava trabalhos com ações voltadas para a "cidadania". A preservação do patrimônio também foi assunto tratado algumas vezes, segundo ele, em escolas públicas estaduais. O tema voltou à baila, impulsionado principalmente pelo incidente ocorrido no chafariz instalado na praça da igreja matriz, onde – acredita-se – alguns adolescentes jogaram detergente na fonte, gerando muita espuma. A "brincadeira inofensiva" não afetou o patrimônio, mas gerou desconforto e mexeu com as autoridades.

 

"E se fosse uma pichação? E se fosse uma depredação?", indaga César Júnior, observando que o episódio chamou a atenção da Administração Municipal. A reação rápida e pró-ativa da Prefeitura, via Secretaria de Educação, busca refrear o surgimento de novos episódios, por meio do desenvolvimento do sentido de valorização do patrimônio público e da conscientização da necessidade de preservar.

Mas o problema está além do ocorrido, já que bancos de praças quebrados, lixeiras destruídas, mesas e carteiras escolares estragadas ainda são uma realidade no município. E quem provoca o dano ao patrimônio são os próprios moradores da cidade. "Mas é isso. Os adolescentes precisam compreender que são eles, seus pais, seus irmãos, seus avós, ou seja, somos todos que pagamos por tudo que é público".

 

Especificamente na vida escolar, César Júnior procurou conscientizar os alunos de que a escola pública (salas, banheiros, mesas, cadeiras, móveis, livros escolares) é um bem de todos, mantida com dinheiro dos tributos pagos pela população. "Se você compra uma bala, parte do valor é imposto. Tudo que você compra na padaria, na farmácia, no supermercado ou no açougue tem imposto. Se você contrata um serviço (internet, médico, dentista), tem imposto. Há ainda os impostos, taxas e contribuições que pagamos diretamente aos órgãos públicos". Por isso, segundo ele, a necessidade de preservar os bens públicos, para evitar o desperdício e manter o patrimônio em bom estado de conservação. Isso é economia de dinheiro público.

 

Somente em livros didáticos (distribuídos para as escolas públicas de todo o país), o governo federal gastou R$ 1,1 bilhão em 2019. Dinheiro nosso. Urge, portanto, preservar esse bem que é de todos. Como os livros, a preservação deve se estender a todos os outros bens públicos, sejam municipal, estadual ou federal.

 

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Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012