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Aulas na rede municipal começam em 11 de março, se o Governo de Minas regularizar situação das prefeituras

O anúncio foi feito pelo prefeito José Gomes Branquinho na tarde dessa quinta-feira (31/1), em reunião no gabinete que contou com a presença de representantes da direção das escolas municipais, do Conselho Municipal de Educação, do transporte escolar, da Superintendência Estadual de Ensino e do Sindicato dos Servidores Municipais. O prefeito de Unaí afirmou que a previsão para o início das aulas é 11 de março, mas com a condição de o Governo de Minas regularizar a situação dos municípios. O ensino infantil (obrigação constitucional própria dos municípios), no entanto, inicia as atividades na quinta-feira, 7 de fevereiro, menos nos distritos de Ruralminas e Garapuava que dependem do transporte escolar.

 

Ao classificar a situação dos municípios mineiros como "insustentável", o prefeito Branquinho explicou que a Administração Municipal não pode autorizar o início das aulas sem uma previsão de como pagará, por exemplo, o transporte escolar. Por mês, Unaí gasta mais de R$ 900 mil com o transporte escolar. Somente nessa rubrica o Estado deixou de repassar R$ 592 mil a Unaí no ano passado.

 

Os repasses constitucionais a que Unaí tem direito, e que o Estado deixou de repassar ao município, já somam R$ 32 milhões, dos quais R$ 9,5 milhões apenas do Fundeb. Parte expressiva dos recursos do fundo para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais é usada para o pagamento de professores. Sem o repasse do Estado, o município teve de entrar em suas reservas próprias. "Fomos aportando dinheiro que a administração tinha para fazer obras, reformar escolas, arrumar a cidade, fazer asfalto. Hoje, não temos mais reservas", lamentou o prefeito.

 

A situação crítica envolve todos os municípios de Minas Gerais, uns com mais gravidade, outros menos. Em reunião ocorrida na quarta-feira (30/1), na sede da Amnor (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas), os prefeitos lamentaram a situação em que cada município se encontra e, por unanimidade, decidiram iniciar as aulas somente em 11 de março, com a ressalva de que o Estado volte a repassar o devido (constitucionalmente) aos municípios.

 

De acordo com Branquinho, se o Governo de Minas não regularizar a situação dos repasses (o quanto antes), os municípios do Estado não vão aguentar mais dois meses. "Hoje, não temos mais reservas. Se o governo não estancar a sangria, podemos aguentar somente fevereiro. Depois disso, não sabemos o que vai acontecer. Pedimos ao governador Zema que interrompa isso".

 

A expectativa dos prefeitos é que a situação dos repasses municipais se regularizasse em janeiro, quando o novo governo assumiu. Grande parte dos municípios de Minas, muitos do noroeste, não pagou a folha de dezembro e o 13º do funcionalismo. Muitos, inclusive, estão atrasados com o pagamento do transporte escolar.

 

No desespero dos prefeitos, o montante da dívida do Estado com os municípios nem está sendo cobrado. Eles querem apenas que o Governo de Minas regularize "daqui pra frente". Branquinho disse nem contar com os R$ 32 milhões (atrasados) que o Estado deve a Unaí dos repasses de recursos previstos na Constituição Federal.

 

"O nosso sonho de realizar obras já foi perdido. Queremos apenas que o governador Zema regularize a situação daqui pra frente, para podermos pelos menos manter o equilíbrio das contas públicas". Em janeiro, o Governo de Minas deixou de repassar R$ 3,6 milhões somente de parte do ICMS devido a Unaí. 

 

Em Unaí, as contas da Prefeitura e os salários dos servidores estão em dia. E os serviços básicos, mantidos. Porém, até quando?

 

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Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012