Educação promove audiência pública para avaliar Plano Decenal 2015-2025

O Plano Municipal Decenal de Educação de Unaí (PMDE) foi aprovado pela Lei Municipal 2.983, de 7 de julho de 2015. Com prazo de vigência até 2025, o PMDE traz 21 metas que devem pautar e orientar a atuação educacional no território unaiense. Para apresentar à comunidade unaiense a minuta de monitoramento e avaliação do PMDE, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) promove audiência pública na sexta-feira, 13 de julho, das 8h às 17h, na Câmara Municipal.

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Para assegurar maior representatividade social, a Semed está expedindo convites para entidades, organizações não governamentais, órgãos de governo, igrejas, vereadores, secretários municipais e outros agentes públicos. O convite para participação, no entanto, é aberto a toda a população. Um dos objetivos específicos da audiência pública é consolidar a participação social nas políticas públicas de educação e referendar a legitimidade do documento.

 

O PMDE/Unaí é fruto de construção coletiva que teve início com conversas entre pais e professores nos núcleos escolares em 2013. Foi avançando e progredindo com a participação da comunidade e dos Conselhos de Educação (Conselho do Fundeb, da Educação, da Merenda Escolar, do Transporte Escolar), com diretores de departamentos e equipe técnica da Semed, com diretores de escolas e outros agentes, até culminar no documento consolidado em 2015.

 

Participação

 

Os interessados podem participar diretamente no dia da audiência pública propondo alterações no PMDE ou ainda encaminhar suas sugestões pela internet.

 

A interferência antecipada via internet, no entanto, implica conhecimento das regras de participação e encaminhamento de proposições. Confira aqui o PNDE, a Nota Técnica e as Normas de participação estabelecidas pela Coordenação Geral.

 

"Aqueles que não podem estar presentes na audiência pública e querem participar podem entrar no site e pontuar especificamente sua proposição", lembrou Janilde Fontana, da coordenação geral do evento.

 

Todos os apontamentos serão considerados e podem, ou não, seguir para apreciação da plenária para consolidação do documento final.

 

As metas

 

O PMDE traz, a partir da página 116, as 21 metas estabelecidas e aprovadas em 2015. A maior parte das metas (do município) casa com as metas traçadas nos planos de educação do Estado e da União.

 

Algumas metas são bastante específicas de cada localidade. Em Unaí, por exemplo, o transporte escolar revela características bastante peculiares, devido à extensão percorrida diariamente pelos veículos e pessoal envolvido no funcionamento.

 

O cumprimento das metas previstas no PMDE passa por controle externo. O Tribunal de Contas é um dos órgãos que cobram e fiscalizam essa execução. Enviam agentes para conhecer o controle social exercido no município e cobram, por exemplo, a atuação efetiva dos Conselhos Municipais da Educação (Fundeb, Merenda Escolar, Educação, Transporte Escolar). O município pode ser punido, caso se afaste do cumprimento das metas.

 

Por serem decenais, os planos da educação ultrapassam os mandatos dos governantes. Servem como documento de orientação das administrações públicas que devem seguir o roteiro construído coletivamente. Ao longo do tempo, o documento deve ser reestruturado e reavaliado, conforme as demandas vão mudando.

 

Em resposta a essa finalidade, a Semed promove a audiência pública na sexta (13/7): para consolidar o que está posto no PMDE ou modificar (adequando pontualmente) as metas às demandas e às necessidades impostas pelos novos tempos.

 

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