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Decreto 5.402/20 - Interrupção de postagens institucionais no site da prefeitura


Postagens institucionais suspensas

A partir de zero hora de sábado, 15/8/2020, a Equipe da Assessoria de Comunicação deixará de postar conteúdo institucional nesta página, em obediência à Legislação Eleitoral.

A única exceção será a divulgação de informações referentes à Pandemia da Covid-19, por força da Emenda Constitucional 107/2020, ou situações de grave e urgente necessidade pública, previamente reconhecidas pela Justiça Eleitoral.


Decreto 

O Decreto Municipal 5.402, publicado nesta sexta-feira, 14/8/2020, estabelece normas a serem obedecidas no âmbito da administração direta e indireta do município de Unaí, em observância à legislação eleitoral.


Destaque para o artigo primeiro

"Art. 1º No período de 15 de agosto até 15 de novembro de 2020, não poderá ser autorizada publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo a divulgação de informações referentes a Pandemia da Covid-19, por força da Emenda Constitucional nº 107/2020, ou situações de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".


Advertência a servidores públicos

Neste decreto o prefeito também cuidou da advertência a servidores públicos municipais e cargos de confiança em relação a publicidade institucional e manifestações político eleitorais ainda que silenciosas em horário de trabalho.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Unaí


comunicado ascom05

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