Sancionada lei que recompõe salário de servidores da Prefeitura, do Unaprev e do Saae - 14-01-2011 03:17



Os contracheques do mês de janeiro dos servidores municipais do Poder Executivo (Prefeitura, Unaprev e Saae) já vão trazer incorporados os 5,22% correspondentes à variação da inflação medida pelo IBGE no período de junho de 2009 a maio de 2010. O prefeito Antério Mânica sancionou a lei que concede a revisão salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (14 jan.).

 

O projeto de lei do Poder Executivo foi enviado à Câmara Municipal sexta-feira passada (7 jan.), com pedido de votação em regime de urgência. Esta semana, O PL foi apreciado pelos vereadores em sessão extraordinária e aprovado pelos nove vereadores presentes à reunião.

 

Momentos antes de sancionar a lei de revisão salarial , Antério Mânica reuniu um grupo de servidores efetivos de variados setores da Prefeitura e explicou que só agora (em janeiro) conseguiu conceder a recomposição, em razão de as despesas com pessoal terem atingido um índice abaixo do limite legal de 54%. No último quadrimestre de 2010, o relatório de gestão fiscal apontou o índice de 51,97% nas despesas com pessoal.

 

O prazo para a recomposição salarial dos servidores seria no mês de julho de 2010, reconheceu o prefeito. Porém, para recuperação salarial dos valores retroativos ao período de julho a dezembro, ele condicionou a um estudo mais aprofundado do impacto da retroatividade sobre a folha de pagamentos.

 

Aproveitando a presença dos servidores, Antério Mânica anunciou ainda um estudo de viabilidade por parte do Poder Executivo para alterar de junho para janeiro a data-base da recomposição salarial do funcionalismo. Segundo ele, a antecipação para janeiro faria coincidir com o período de revisão anual do salário mínimo.


Antério Mânica reuniu um grupo de servidores e explicou que estava honrando o

compromisso assumido com o funcionalismo  no semestre passado


A lei sancionada garante aos servidores a recomposição de 5,22% já na folha de janeiro




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