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Seplan realiza audiência pública para apresentação e discussão do projeto da lei orçamentária 2013
13/04/2012 - 16:01
Por: Ricardo Ribas

 A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan) realizou audiência pública, na quarta-feira (11 abr.), para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ano exercício 2013. As prioridades propostas para o próximo ano foram apresentadas pelo secretário municipal Danilo Bijos Crispim (Seplan).

Danilo explicou que as prioridades propostas levam em conta o fato de 2013 ser o primeiro ano de um novo governante municipal. “Apresentamos essas prioridades entendendo que, por serem fruto de convênios com os governos federal e estadual, não vão comprometer o orçamento municipal”.

Entre as prioridades mencionadas, destacam-se a construção de uma unidade escolar de educação infantil e duas de educação fundamental; construção de uma praça pública; pavimentação asfáltica de ruas; aquisição de equipamentos para a realização de serviços e melhorias na infraestrutura da zona rural do município; e manutenção de atividades de iniciação esportiva em âmbito municipal.

O Projeto da LDO com as prioridades foi encaminhado à Câmara Municipal nessa quinta-feira (12 abr.), onde a população ainda pode apresentar sugestões aos vereadores. Para ampliar a discussão do projeto e fazer alterações de acordo com o desejo popular, a Câmara Municipal poderá realizar nova audiência pública.

O projeto da peça orçamentária só vira lei, para nortear as ações e políticas públicas, após aprovação pelos vereadores e sanção do prefeito Antério Mânica. Os vereadores têm até a última sessão legislativa deste primeiro semestre para votar o projeto e, no retorno à Prefeitura, a lei terá de ser sancionada pelo prefeito em até 15 dias.  

Alguns números

Técnicos da Seplan estimam uma receita geral de R$ 156 milhões para 2013: Prefeitura (R$ 129 milhões), Unaprev (R$ 16 milhões) e Saae (R$ 11 milhões).

As projeções sinalizam para um incremento de R$ 7 milhões na receita da Prefeitura em 2013 ante 2012. O secretário explica, porém, que o aumento projetado vai fazer face às despesas normais que também sofrerão aumentos durante o exercício.

De acordo com as projeções, a folha de pagamento mensal do funcionalismo público municipal vai ultrapassar os R$ 4 milhões em 2013. O pagamento mensal das dívidas do município pode chegar aos R$ 2,5 milhões.

O repasse mensal para a Câmara Municipal no próximo ano está estimado em R$ 6 milhões.

Na avaliação de Danilo Bijos, Unaí vive hoje um crescimento “confortável” de sua receita. E as perspectivas de crescimento continuam otimistas, ele adverte, caso a crise econômica que aflige o continente europeu não atinja o Brasil, como aconteceu nos anos de 2008 e 2009.

“O aumento da receita no município depende muito do crescimento da economia no Brasil. As receitas próprias do município representam um volume muito pequeno em relação à receita total. Grande parte das receitas é proveniente de transferências constitucionais do Governo do Estado e da União. A Gente depende da economia geral estar num ritmo acelerado”, o secretário explicou.      

Para conhecer a íntegra do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, clique aqui. 


Representantes da Prefeitura, do Unaprev, do Saae e da Polícia Militar
compuseram a mesa das autoridades durante a abertura da audiência pública



O secretário Danilo Bijos (Seplan) apresentou o projeto da peça orçamentária


A audiência pública foi realizada no auditório do Sicoob Crediunaí




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