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Secretaria de Planejamento faz audiência pública para discussão e elaboração do Orçamento Municipal de 2012
21/07/2011 - 15:50
Por: Ricardo Ribas

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan) realizou audiência pública na tarde de terça-feira (19 jul.), para discussão e apresentação da peça de previsão orçamentária para 2012, ou seja, a previsão da receita para o ano que vem e como e onde devem ser gastos os recursos públicos arrecadados.

 Antes da audiência pública, foram feitas duas reuniões de trabalho com todas as unidades orçamentárias da Prefeitura, e de órgãos da Administração Pública Municipal como Saae e Unaprev. A peça que irá nortear a confecção do orçamento para o ano que vem foi apresentada pelo secretário municipal Danilo Bijos (Seplan).    

 A receita estimada para a Prefeitura de Unaí em 2012 é de R$ 123.528.920,39. As despesas previstas chegam a R$ 118.284.163,30. Os mais de R$ 5,2 milhões restantes estão estimados como verba de repasse à Câmara Municipal.

 Os técnicos ou auxiliares administrativos responsáveis pelo levantamento em cada secretaria ou órgão municipal devem trabalhar enquadrados pelos parâmetros estabelecidos pela Seplan para 2012. O resultado dos estudos e levantamentos dos órgãos e unidades orçamentárias será transmitido para a Seplan até o dia 27 de julho.

 A peça irá compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, que será enviado à Câmara Municipal até 30 de agosto, para apreciação dos vereadores. Clique aqui e conheça a íntegra do trabalho (detalhado) de previsão orçamentária realizado pela Seplan com vistas ao orçamento municipal de 2012.

 Importante ressaltar que esta peça ainda não é a Lei Orçamentária (LOA) “definitiva”, mas a “espinha dorsal” da lei, a referência sobre a qual deverá ser costurado todo o orçamento de 2012, mas que ainda poderá sofrer alterações antes de ser aprovado pela Câmara Municipal e tornar-se lei.  

 Abertura

 Apesar de anunciada em órgãos de comunicação locais convidando a comunidade para participar, a audiência pública de discussão e elaboração do orçamento municipal de 2012 foi acompanhada quase que exclusivamente por servidores do município, especialmente os vinculados ao trabalho de confecção da peça orçamentária.

 Ao ressaltar que a realização da audiência pública do orçamento é obrigatória por lei, o prefeito Antério Mânica lamentou a ausência de representantes da comunidade unaiense no evento, porém afirmou a “austeridade e transparência” da administração pública municipal com seus próprios atos e ações.

  “Tem o lado positivo nisso. Se a nossa administração estivesse tumultuada, sob acusação de corrupção, com dificuldades muito grandes, tenho certeza de que não caberia neste auditório o grande número de pessoas que viriam criticar”, ele declarou, durante o pronunciamento de abertura da audiência pública.

 Responsabilidade Fiscal  

 A peça orçamentária de 2012 possui importância adicional para a Administração Pública, em razão das eleições municipais do ano que vem, e das exigências mais rigorosas da Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral.

 “Nós não podemos esquecer de forma alguma que estamos encerrando dois mandatos no final do ano que vem. E o prefeito tem de ter a tranqüilidade de, cumprida sua função, ir para casa cuidar de suas coisas particulares, sem o ônus de responder por algum descuido ou descaso”, alertou o vice-prefeito José Gomes Branquinho.

 Para cumprir “fielmente” a Lei de Responsabilidade Fiscal e elaborar uma peça orçamentária “redonda e enxuta”, o prefeito Antério Mânica, os secretários Waldir Novais (Fazenda) e Danilo Bijos (Planejamento) e técnicos da Seplan participaram de curso ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) na semana passada, na cidade de Araxá.

 “A preocupação do tribunal é grande, porque alguns prefeitos em todo o país saem das prefeituras com a vida toda enrolada, com os bens bloqueados. O Tribunal de Contas, porém, mostrou que a maior parte das irregularidades não é corrupção do gestor, mas falta de uma prestação de contas bem feita e entregue em tempo certo”, Antério explicou.

 E, para encerrar o mandato dentro da legalidade, com austeridade e transparência, a Administração Pública Municipal está apostando no trabalho das Secretarias de Fazenda e Planejamento (com todas as unidades orçamentárias) para a elaboração da peça orçamentária de 2012 e a prestação de contas feita como manda a lei.

 “No ano que vem, os técnicos e auxiliares administrativos vão executar o que estão programando agora. Nós vamos entregar a Casa em perfeita ordem”, vaticina Branquinho.


Antes da audiência pública, o secretário Danilo Bijos (Planejamento) reuniu-se com
servidores de cada unidade orçamentária da Prefeitura e de órgãos como Saae e
Unaprev...



...E explicou a função dos agentes na confecção da peça orçamentária


Na mesa de autoridades, representantes da Prefeitura, do Unaprev e do Saae


"A gente sabe que os recursos públicos não permitem fazer tudo, mas dá para
fazer o máximo possível e o melhor possível nos locais certos", disse o
prefeito durante a abertura do evento



A audiência pública para discussão e elaboração do orçamento foi acompanhada
especialmente por servidores municipais que vão trabalhar no projeto da LOA 2012





Branquinho: "Atitudes como esta adotada aqui hoje é que vão fazer com que o
orçamento fique mais 'redondo' para o próximo ano e, com efeito, o número de
suplementações vai diminuir
"


Bijos afirmou ser aquele o momento de ajustar as demandas da sociedade com a
capacidade da Prefeitura de realizar as ações previstas para 2012



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