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Sancionada Lei Municipal que dá “estabilidade relativa” de emprego a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias
07/06/2011 - 08:48
Por: Ricardo Ribas

A partir de quinta-feira, 2 de junho, os 109 agentes comunitários de saúde (50 da área urbana mais 59 da zona rural) e os 52 agentes de controle de endemias passam a gozar de uma “estabilidade relativa” no trabalho, ou seja, o contrato de trabalho desses agentes passa a ser por tempo indeterminado em Unaí. A lei que garante o benefício foi assinada pelo prefeito Antério Mânica na quinta feira (02 jun.).

 

Até então, os agentes deviam ser aprovados em processo seletivo e assinavam contrato de trabalho com validade por um ano, com possibilidade de renovação por igual período, conforme a necessidade do órgão público.

 

“Sem dúvida, esta lei é uma conquista da luta, da união e da conscientização dos agentes de saúde. Agora, todo o direito gera uma contrapartida de dever. Se vocês obtiveram a conquista, a responsabilidade de vocês agora é maior”, afirmou o prefeito Antério aos agentes, após a assinatura da lei.

 

O vice-prefeito José Gomes Branquinho lembrou que o benefício ainda não atingiu os técnicos de enfermagem e enfermeiros, que também foram aprovados em processo seletivo. “Mas o governo municipal está terminando de elaborar um anteprojeto para enviar à Câmara Municipal”, Branquinho revelou.

 

A segurança e a tranqüilidade tanto para o gestor público quanto para os agentes foram fatores destacados pelo secretário de Saúde José Gonçalves com a introdução da lei. Segundo ele, todas as vezes que precisavam mudar os agentes, em função do processo seletivo, os novos ingressantes teriam de ser capacitados, com desperdício de tempo e de esforços públicos.  

 

“Agora o agente de saúde tem a possibilidade de manter o cargo, ou seja, com bom-senso e responsabilidade pode garantir o cargo por muito tempo”, declarou José Gonçalves, na presença dos agentes.

 

Clique aqui e conheça a Lei 2.709 de 02 de junho de 2011.



Prefeito Antério sanciona a Lei 2.709 na presença de vários agentes...




...que lotaram o gabinete do prefeito








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