Demonstrativos Contábeis extraídos do SIACE/PCA, nos termos da Lei Federal nº 4320, de 17.03.1964, e nos termos do Art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sistema dos Demonstrativos do Ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.494, de 20.07.2007 e do §4º do art. 69 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996.
Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Contas Públicas - Prefeitura Municipal de Unaí
A Prefeitura Municipal de Unaí estará publicando periodicamente os relatórios exigidos pela Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal se esforçará para levar tais informações de forma clara e objetiva ao conhecimento dos municípes.
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